PORTARIA SERES/MEC Nº 845, DE 18 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 845, DE 18 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202317457 | FÍSICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | RUA RIO AMAZONAS, 351, , JARDIM DOS MIGRANTES, JI-PARANÁ/RO || 2 | 202317379 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC | AVENIDA DOS ESTADOS, 5001, , BANGÚ, SANTO ANDRÉ/SP || 3 | 202317496 | INTERCULTURAL INDÍGENA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | BR 367, KM 57,5, S/N, JOSÉ FONTANA I, PORTO SEGURO/BA || 4 | 202317550 | MÚSICA (Licenciatura) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO | AV. SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA, S/N, , SÃO PEDRO, BELO JARDIM/PE || 5 | 202317507 | QUÍMICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO | FAZENDA SAPÉ, S/N , , , ZONA RURAL, BARREIROS/PE || 6 | 202317390 | CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | RUA PLANALTO, S/N, CODÓ, CODÓ/MA<br/>RUA PLANALTO, S/N, CODÓ, CODÓ/MA<br/> || 7 | 202317504 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | AVENIDA DA LIBERDADE, 855, LONDRINA, CARNASCIALLI, LONDRINA/PR || 8 | 202317502 | FÍSICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | RUA NASCIMENTO, 746, CAMPUS ANGICAL DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ/PI || 9 | 202317499 | INFORMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | RUA BRUSQUE, S/N, , CJ STA CATARINA, POTENGI, NATAL/RN || 10 | 202317562 | INFORMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | RN 118, S/N, S/N, ZONA RURAL, POVOADO BASE FÍSICA, IPANGUAÇU/RN || 11 | 202317551 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | RUA DRA. MARIA ZÉLIA CARNEIRO DE FIGUEIREDO, 870, , IGARA III, CANOAS/RS || 12 | 202317471 | CIÊNCIAS DA NATUREZA - BIOLOGIA E QUÍMICA (Licenciatura) | 36 (trinta e seis) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | RUA CEL. VICENTE Nº , 281, , CENTRO, PORTO ALEGRE/RS || 13 | 202317498 | FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL. (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | RODOVIA RS , 135, KM 25, INTERIOR, SERTÃO/RS || 14 | 202317506 | PROCESSOS METALÚRGICOS (Tecnológico) | 70 (setenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | RUA AVELINO ANTÔNIO DE SOUZA, 1730, , NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CAXIAS DO SUL/RS || 15 | 202317509 | TEATRO (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | ALAMEDA MADRI ESQUINA COM A RUA SARAGOÇA, 545, JARDIM SEVILHA, GURUPI/TO || 16 | 202317407 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO | RUA BLANCHE GALASSI, 150, , ALTAMIRA, UBERLÂNDIA/MG || 17 | 202317500 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS | AVENIDA GENERAL BALBÃO, 81, , CENTRO, CHARQUEADAS/RS || 18 | 202317569 | LETRAS - PORTUGUÊS E ALEMÃO (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IVOTI | ASSOCIACAO EVANGELICA DE ENSINO | RUA JÚLIO HAUSER, 171, , SETE DE SETEMBRO, IVOTI/RS || 19 | 202317202 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 20 | 202317555 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 21 | 202317227 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 22 | 202317463 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR || 23 | 202317462 | TEATRO (Bacharelado) | 65 (sessenta e cinco) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR || 24 | 202317209 | LETRAS - INGLÊS (Bacharelado) | 20 (vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | FACULDADES CATOLICAS | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ || 25 | 202317431 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE || 26 | 202317238 | QUÍMICA TECNOLÓGICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO | AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 300, CAMPUS D. IDILIO JOSE SOARES, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 27 | 202209577 | MEDICINA (Bacharelado) | 298 (duzentas e noventa e oito) | UNIVERSIDADE CESUMAR | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | AVENIDA GUEDNER, 1610, , JARDIM ACLIMAÇÃO, MARINGÁ/PR || 28 | 202317531 | QUÍMICA TECNOLÓGICA (Bacharelado) | 64 (sessenta e quatro) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 29 | 202207643 | MEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE | FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE | AVENIDA CASTELO BRANCO, 170, , UNIVERSITÁRIO, LAGES/SC || 30 | 202209569 | MEDICINA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Universidade Evangélica de Goiás | ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, S/N, KM 3,5, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ANÁPOLIS/GO |