Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 842, DE 17 de novembro de 2025
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 18/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 842, DE 17 de novembro de 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------ | ----------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202208823 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC |
| 2 | 202405652 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, CAMPUS FLORIANÓPOLIS ILHA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 3 | 202405778 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, CAMPUS FLORIANÓPOLIS ILHA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 4 | 202216586 | MÚSICA - EDUCAÇÃO MUSICAL (Licenciatura) | 47 (quarenta e sete) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 5 | 202405798 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO | AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES || 6 | 202333063 | MEDICINA (Bacharelado) | 56 (cinquenta e seis) | Universidade Federal do Norte do Tocantins | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT | AVENIDA DIONÍSIO FARIAS, 838, FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, LOTEAMENTO DE FÁTIMA, ARAGUAÍNA/TO || 7 | 202406423 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA || 8 | 202332591 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA || 9 | 202405686 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ, TEIXEIRA DE FREITAS/BA || 10 | 202406299 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RODOVIA JOÃO BEZERRA FILHO, , PRÓX. AO NÚMERO 1320, BOA VISTA, BELO JARDIM/PE || 11 | 202407009 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RODOVIA JOÃO BEZERRA FILHO, , PRÓX. AO NÚMERO 1320, BOA VISTA, BELO JARDIM/PE || 12 | 202407012 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RODOVIA JOÃO BEZERRA FILHO, , PRÓX. AO NÚMERO 1320, BOA VISTA, BELO JARDIM/PE || 13 | 202332395 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA | RUA JOÃO ROGÉRIO RIBEIRO BONESI, 150, QUADRA LOTE 18 19 2A, GLEBA 5, TERRA BONITA, LONDRINA/PR || 14 | 202417559 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1.610, , LAGOA NOVA, NATAL/RN || 15 | 202407986 | MARKETING (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA | RUA OSWALDO CRUZ, 266, , BOQUEIRÃO, SANTOS/SP || 16 | 202404185 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP || 17 | 202404174 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 184, UNIDADE VILA LEOPOLDINA, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP || 18 | 202211273 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 19 | 202404169 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP || 20 | 202211248 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP || 21 | 202404182 | MARKETING (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA JABAQUARA, 1.870, UNIDADE JABAQUARA, MIRANDÓPOLIS, SÃO PAULO/SP || 22 | 202404177 | MARKETING (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP || 23 | 202404178 | MARKETING (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 220
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 842
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:228926 · na fonte: portaria-seres/mec-n-842-de-17-de-novembro-de-2025-669540663 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.