PORTARIA SERES/MEC Nº 841, DE 17 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 841, DE 17 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202406410 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Instituto de Serra Dourada | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP || 2 | 202406247 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Instituto de Serra Dourada | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP || 3 | 202406136 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | RODOVIA DF 128, KM 21, S/N, ZONA RURAL, PLANALTINA, BRASÍLIA/DF || 4 | 202406205 | QUÍMICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | AVENIDA DOS RAMIRES, S/N, , DISTRITO INDUSTRIAL, CÁCERES/MT || 5 | 202404824 | DESIGN (Bacharelado) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | AV. MAURO RAMOS, 950, , CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 6 | 202405740 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 36 (trinta e seis) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO | AVENIDA FILOGÔNIO PEIXOTO, S/N, , , AVISO, LINHARES/ES || 7 | 202330059 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | AVENIDA LUIS FIRMINO DE SOUSA, 5139, , MUTIRÃO, TIMON/MA || 8 | 202404407 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | RODOVIA PA 437, KM 02, , , DISTRITO INDUSTRIAL, ÓBIDOS/PA || 9 | 202332396 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | BR 402, KM 3, ESTRADA PARNAÍBA, S/N, , -, PARNAÍBA/PI || 10 | 202406074 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | RUA ALEXANDRE CAVALCANTI, S/N, FAZENDA ROCKFELLER - ANTIGA BASE FÍSICA, CENTRO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN || 11 | 202406419 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA | RS 527 ESTRADA DE ACESSO SECUNDÁRIO PARA TUPANCIRETÃ, S/N, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS JÚLIO DE CASTILHOS, ZONA RURAL, JÚLIO DE CASTILHOS/RS || 12 | 202417625 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Una de Itabira | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG || 13 | 202417627 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Una de Itabira | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG || 14 | 202406137 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 15 | 202329732 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR || 16 | 202406375 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE RIO BRANCO | SER EDUCACIONAL S.A. | SHOPPING VIA VERDE, 2320, ESTRADA DA FLORESTA , FLORESTA SUL, RIO BRANCO/AC || 17 | 202417785 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE || 18 | 202406244 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA SALGADO FILHO, 100, CRUZEIRO - CAMPUS GUARULHOS, CENTRO, GUARULHOS/SP || 19 | 202332812 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA SALGADO FILHO, 100, CRUZEIRO - CAMPUS GUARULHOS, CENTRO, GUARULHOS/SP || 20 | 202332765 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA,, 550, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP || 21 | 202418591 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 22 | 202405869 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA SALGADO FILHO, 100, CRUZEIRO - CAMPUS GUARULHOS, CENTRO, GUARULHOS/SP || 23 | 202405980 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA,, 550, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP || 24 | 202405916 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RODOVIA BR 316, KM 3, GUANABARA, ANANINDEUA/PA || 25 | 202405922 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, , PARQUE VERDE, BELÉM/PA || 26 | 202406122 | MARKETING (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | FUNDACAO EDSON QUEIROZ | AVENIDA WASHINGTON SOARES, 1321, , EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE || 27 | 202405805 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 2293, , UNIVERSITÁRIO, SANTA CRUZ DO SUL/RS || 28 | 202405939 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | RUA GETÚLIO VARGAS, 2125, FLOR DA SERRA, JOAÇABA/SC || 29 | 202406032 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | RUA OIAPOC, 211, AGOSTINI, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC |