PORTARIA SERES/MEC Nº 840, DE 17 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 840, DE 17 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202334442 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | Faculdade INSTED | INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 845, NOVA SEDE 2025 (AV FERNANDO CORRÊA DA COSTA), CENTRO, CAMPO GRANDE/MS || 2 | 202404280 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA | ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB || 3 | 202405874 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade ITEC | FACULDADE JARDIM LTDA | RUA MANOEL MOTA, S/N, SEDE, MONTE CASTELO, PATOS/PB || 4 | 202405718 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | Faculdade Mais de Ituiutaba | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA | AVENIDA GERALDO ALVES TAVARES, 1980, , UNIVERSITÁRIO, ITUIUTABA/MG || 5 | 202406053 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade Maria Thereza | FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, 869, - DE 713 AO FIM - LADO ÍMPAR, CENTRO, NITERÓI/RJ || 6 | 202406430 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE M-EDUCAR | INSTITUTO MELO DE EDUCACAO LTDA | RUA SÃO JOSÉ, 131, SEDE, CAROBA, CROATÁ/CE || 7 | 202405501 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE METROPOLITANA DE GUARULHOS | UNIOT&C EDUCACIONAL LTDA | RUA OTÁVIO FORGHIERE, 60, , JARDIM GUMERCINDO, GUARULHOS/SP || 8 | 202405667 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Metropolitana do Ceará | CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO AMAZONAS LTDA | RUA ILDEFONSO ALBANO, 2600, , JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE || 9 | 202417742 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PITÁGORAS UNOPAR DE CHAPECÓ | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | ESTRADA MUNICIPAL CELESTE CAETANO CARBONERA,, 250 E, , SEMINÁRIO, CHAPECÓ/SC || 10 | 202004429 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE SANTA HELENA | ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA | AVENIDA CAXANGÁ, 990, - DE 892 A 2200 - LADO PAR, MADALENA, RECIFE/PE || 11 | 202406099 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 70 (setenta) | FACULDADE SANTA RITA | DORA RISCALA NEMI COSTA S/S LTDA - EPP | RUA DOUTOR MÁRIO FLORENCE, 144, JARDIM AEROPORTO, NOVO HORIZONTE/SP || 12 | 202330148 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE SANTO ANTÔNIO - SJC | OLHAR EDUCACIONAL LTDA | RUA ANDORRA, 500, , JARDIM AMÉRICA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 13 | 202405687 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADES INTEGRADAS IESGO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FENIX LTDA - ME | AVENIDA BRASÍLIA, 2001, DE 2001 ATÉ 2199 - DE 2001/2002 A 2198/2199, FORMOSINHA, FORMOSA/GO || 14 | 202417608 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Faculdade SOCIESC de Jaraguá do Sul | PGP EDUCACAO S/A | AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 268, CAMPUS JARAGUÁ SHOPPING, CENTRO, JARAGUÁ DO SUL/SC || 15 | 202331026 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdades Reunidas da ASCE | ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANCA EXCEPCIONAL ASCE | RUA UARUMÃ, 80, HIGIENÓPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ || 16 | 202405992 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE TUCURUÍ | FACULDADE UNIAO EDUCACIONAL NORTE DO PARA LTDA - ME | RODOVIA BR-422, 422, , SANTA MÔNICA, TUCURUÍ/PA || 17 | 202417622 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Una de Itabira | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG || 18 | 202417623 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Faculdade Una de Itabira | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG || 19 | 202417621 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Una de Pouso Alegre | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA JOÃO BASÍLIO, 420, , CENTRO, POUSO ALEGRE/MG || 20 | 202417615 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Una de Sete Lagoas | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA SECRETÁRIO DIVINO PADRÃO, 1.411, A, SANTO ANTÔNIO, SETE LAGOAS/MG || 21 | 202331406 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE UNIFACIG | INSTITUTO DUARTE COELHO | RODOVIA BR 101-NORTE, KM 25, S/N, , CENTRO, IGARASSU/PE || 22 | 202417609 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade UNISUL de Florianópolis | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, , CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 23 | 202404315 | DATA SCIENCE (Tecnológico) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, 1264, CAMBUCI, SÃO PAULO/SP || 24 | 202404313 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1106, UNIDADE PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 25 | 202405836 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | Fundação Escola Lince Kempim | FELK - FUNDACAO ESCOLA LINCE KEMPIM LTDA - ME | AVENIDA JORGE TEIXEIRA, 609, , CENTRO, SERINGUEIRAS/RO || 26 | 202332251 | CIêNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | ILUM ESCOLA DE CIÊNCIA | CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS | RUA LAURO VANNUCCI, 1020, , PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 27 | 202406098 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR | SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA MANOEL MONTEIRO, 55, , SANTUÁRIO, TRINDADE/GO || 28 | 202406097 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 100 (cem) | INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR | SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA MANOEL MONTEIRO, 55, , SANTUÁRIO, TRINDADE/GO || 29 | 202406234 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília | INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA | QUADRA SGAN 609 MÓDULO A, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 30 | 202405692 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília | INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA | QUADRA SGAN 609 MÓDULO A, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF |