PORTARIA SERES/MEC Nº 839, DE 17 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 839, DE 17 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202333048 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO | SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA | RUA MARIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO, 1000, , JARDIM ITAMAR, CARAGUATATUBA/SP || 2 | 202406341 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA | AVENIDA MARIA QUITÉRIA, 2116, - DE 1902 A 2316 - LADO PAR, CENTRO, FEIRA DE SANTANA/BA || 3 | 202406340 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA | AVENIDA MARIA QUITÉRIA, 2116, - DE 1902 A 2316 - LADO PAR, CENTRO, FEIRA DE SANTANA/BA || 4 | 202405898 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | RODOVIA BR-338, S/N, BARBACENA - CAMPUS I - CAMPUS MAGNUS, COLÔNIA RODRIGO SILVA, BARBACENA/MG || 5 | 202405966 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Salesiano | INSPETORIA SAO JOAO BOSCO | AVENIDA VITÓRIA, 950, , FORTE SÃO JOÃO, VITÓRIA/ES || 6 | 202406267 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 60 (sessenta) | Centro Universitário SENAI Mato Grosso | SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL | AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 303, , PORTO, CUIABÁ/MT || 7 | 202406014 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIAL DA BAHIA | REDE DE ENSINO FAVENI LTDA | RUA FERNANDO MENEZES DE GÓES, 570, , PITUBA, SALVADOR/BA || 8 | 202406015 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIAL DA BAHIA | REDE DE ENSINO FAVENI LTDA | RUA FERNANDO MENEZES DE GÓES, 570, , PITUBA, SALVADOR/BA || 9 | 202417612 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UNA de Contagem | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA JOÃO CESAR DE OLIVEIRA, 6.620, BEATRIZ, CONTAGEM/MG || 10 | 202417600 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE UBERLÂNDIA | FACEB EDUCACAO LTDA | ALAMEDA PAULINA MARGONARI, 59, UNIDADE SEDE, JARDIM KARAÍBA, UBERLÂNDIA/MG || 11 | 202417610 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário UniCuritiba | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 12 | 202417611 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UniCuritiba | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 13 | 202405192 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ | ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA ACELINO REZENDE, 132, , FONTE DOS MATOS, PIRIPIRI/PI || 14 | 202405747 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Alfredo Nasser de Pontalina | ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO | AVENIDA SAO BENEDITO, 900, , JARDIM FREI WALTER, PONTALINA/GO || 15 | 202417741 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Anhanguera de Petrolina | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA MONSENHOR ÂNGELO SAMPAIO, 696, - DE 541/542 AO FIM, VILA EDUARDO, PETROLINA/PE || 16 | 202407994 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade Brasileira de Inovação | E-FRONT SISTEMA EDUCACIONAL LTDA | RUA URUGUAI, 277, SALA 601, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS || 17 | 202406095 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade da Associação Médica Paulista | ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA | EDIFÍCIO ASSOCIAÇÃO PAULISTA MEDICINA, 278, AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 278 - 13º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 18 | 202405753 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso | INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA | RUA FLORESTA, S/N, SEDE, LOTEAMENTO POUSADA DAS MANGUEIRAS, CAPIM GROSSO/BA || 19 | 202406217 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE | FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE - FADENORTE LTDA | RUA MAURÍCIO RIBAS, 727, , JARDIM GRAZIELA, SÃO FRANCISCO/MG || 20 | 202405958 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 30 (trinta) | FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA | IENOMAT-INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO | AVENIDA LEANDRO ADORNO, S/N, CAIXA POSTAL 431, CENTRO, ALTA FLORESTA/MT || 21 | 202406415 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade de Nova Mutum | UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA | AVENIDA DOS CANÁRIOS, 1602W, FACULDADE DE NOVA MUTUM, BELA VISTA, NOVA MUTUM/MT || 22 | 202410381 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE DE PIRACANJUBA | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI | AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, PIRACANJUBA/GO || 23 | 202405866 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - CINEMA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade de Tecnologia de Sinop | GRID ENSINO LTDA | ESTRADA CLAUDETE, 442-A, - ATÉ 405 - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL JOSÉ ADRIANO LEITÃO, SINOP/MT || 24 | 202406809 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI FELIX GUISARD | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 846, INDEPENDÊNCIA, TAUBATÉ/SP || 25 | 202406433 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI ROBERTO MANGE | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL | RUA PASTOR CÍCERO CANUTO DE LIMA, 71, , PARQUE ITÁLIA, CAMPINAS/SP || 26 | 202405804 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | Faculdade Diferencial | A E DE SOUSA EDUCACIONAL LTDA | RUA SIMON BOLIVAR, 2400, PARQUE FLAMBOYANT, ITARARÉ, TERESINA/PI || 27 | 202406018 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE | UNIAO CAPIXABA DE ENSINO | RUA SÃO JORGE, 2, , ALTO LAJE, CARIACICA/ES || 28 | 202405768 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 27 (vinte e sete) | Faculdade FISEPE | CONSEB- CENTRO DE TREINAMENTO EM EDUCACAO LTDA | RUA PAISSANDU, 1830, , CENTRO, PASSO FUNDO/RS || 29 | 201802326 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | Faculdade Flórida | FACULDADE FLORIDA LTDA | RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 77, S/N, ROSEIRA VELHA, ROSEIRA/SP || 30 | 202406028 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade UCEFF de Chapecó | UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA | AVENIDA IRINEU BORNHAUSEN, 2045, PALMITAL, PALMITAL, CHAPECÓ/SC |