PORTARIA SERES/MEC Nº 838, DE 17 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 838, DE 17 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202406321 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BACABEIRA | CESBA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BACABEIRA LTDA | RUA DOS BACURIZEIROS, BAIRRO NOVA BACABEIRA - BACABEIRA - MARANHÃO, 13, , CENTRO, BACABEIRA/MA || 2 | 202406203 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 90 (noventa) | Centro de Ensino Superior de Serra Dourada | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP || 3 | 202331053 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA | CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ | ANTIGO FÓRUM - RUA DO IMPERADOR, 971, CENTRO HISTÓRICO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ || 4 | 202405788 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA || 5 | 202406265 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. | AVENIDA PERIMETRAL NORTE, 4.129, VILA JOÃO VAZ, GOIÂNIA/GO || 6 | 202405704 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE || 7 | 202406325 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA | AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 2571, UNIDADE CAMPO GRANDE I, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ || 8 | 202332384 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA | AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, 1402 SUL, QUADRA 1402 SUL - CONJUNTO 1, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO || 9 | 202404396 | DESIGN (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC | FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL | RUA CAPITÃO SAMUEL LINS, S/N, , FAROL, MACEIÓ/AL || 10 | 202405995 | CIÊNCIA DE DADOS E MACHINE LEARNING (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB | EQN 707 907 CONJUNTO C, S/N, CAMPUS DO CEUB, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 11 | 202405994 | MARKETING (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB | QUADRA QS 1 RUA 212, , UNICEUB - CAMPUS TAGUATINGA II, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF || 12 | 202331042 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC | R. NITERÓI, S/N, BAIRRO DAS GRAÇAS, CARATINGA/MG || 13 | 202404392 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Excelência Eniac | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP || 14 | 202406159 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 130 (cento e trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS | AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 2.765, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SANTO ANTÔNIO, SETE LAGOAS/MG || 15 | 202406378 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA | SGA/SUL - QUADRA 903 CONJUNTO D LOTE 79, , , ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 16 | 202332855 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ | UNIJIPA - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA | RUA RODOVIA PASTOR SEVERO ANTÔNIO DE ARAÚJO, 2050, UNIDADE SEDE, TERCEIRO DISTRITO, JI-PARANÁ/RO || 17 | 202405799 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACENS | ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA | RODOVIA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, KM 1,5, 1425, , ALTO DA BOA VISTA, SOROCABA/SP || 18 | 202417606 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário FG | CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A | AVENIDA PEDRO FELIPE DUARTE, 4911, CAMPUS FG, SÃO SEBASTIÃO, GUANAMBI/BA || 19 | 202404356 | CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMEC RIO DE JANEIRO | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA ARMANDO LOMBARDI, 940, - LADO PAR, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ || 20 | 202418557 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ || 21 | 202406387 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário IDEAU | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI LTDA | RUA JACOB GREMMELMAIER, 215, , CENTRO, GETÚLIO VARGAS/RS || 22 | 202406389 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário IDEAU | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI LTDA | RUA JACOB GREMMELMAIER, 215, , CENTRO, GETÚLIO VARGAS/RS || 23 | 202406673 | MEDICINA (Bacharelado) | 68 (sessenta e oito) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | AV. ANASTÁCIO BRAGA, 5700, CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA - CAMPUS ITAPIPOCA, URBANO TEIXEIRA, ITAPIPOCA/CE || 24 | 202332638 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO | CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA | RUA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA, 440, , ÁREA URBANIZADA II, CAMPO MOURÃO/PR || 25 | 202303024 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Juscelino Kubitschek | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JOAO PINHEIRO | AVENIDA ZICO DORNELAS, 380, , SANTA CRUZ II, JOÃO PINHEIRO/MG || 26 | 202405969 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, 92, BOA VIAGEM, BOA VIAGEM, RECIFE/PE || 27 | 202406209 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE BARREIRAS | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA SÃO DESIDÉRIO, 2440, , RIBEIRÃO, BARREIRAS/BA || 28 | 202407133 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA DOUTOR HERNANI HUGO GOMES, 90, BLOCO A, CAPIM MACIO, NATAL/RN || 29 | 202406210 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 1.514, UNIDADE SEDE, CAPIM MACIO, NATAL/RN || 30 | 202406020 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA JOQUEI CLUBE, 710, CAMPUS - TERESINA - JOQUEI CLUBE, JOQUEI CLUBE, TERESINA/PI |