Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 835, DE 17 de novembro de 2025
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 18/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 835, DE 17 de novembro de 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202416211 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | CONTORNO DA BR 316, 346, VILA OLIMPICA, SANTA INÊS/MA || 2 | 202331594 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE SETE LAGOAS | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE LAGOAS/MG || 3 | 202519160 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 4 | 202519161 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 5 | 202519162 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 6 | 202519163 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 7 | 202519164 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 8 | 202519165 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 9 | 202519166 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 10 | 202519167 | QUÍMICA (Bacharelado) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | RODOVIA LUIZ OMETTO, SP 306, 2233, RESIDENCIAL FURLAN, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 11 | 202520247 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING DE PORTO ALEGRE | ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING | RUA GUILHERME SHELL, 268, PRÉDIO C, SANTO ANTONIO, PORTO ALEGRE/RS || 12 | 202520785 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI, CAMPINAS/SP || 13 | 202519431 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE CAXIAS DO SUL | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS || 14 | 202520588 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE GOIÂNIA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA MUTIRÃO, S/N, QUADRA 102, LOTE 01, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 15 | 202519471 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP || 16 | 202520592 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE INDAIATUBA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP || 17 | 202520595 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE INDAIATUBA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP || 18 | 202520550 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP || 19 | 202520728 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE PIRACICABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SANTA CATARINA, 1.005, PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP || 20 | 202519464 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE PIRACICABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SANTA CATARINA, 1.005, PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP || 21 | 202520591 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP || 22 | 202520619 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1450, 2º DISTRITO INDUSTRIAL, SANTA BÁRBARA D´OESTE/SP || 23 | 202520575 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 24 | 202520551 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE SÃO JOSÉ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4.121, UNIDADE SEDE, CIDADE MORUMBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 25 | 202520631 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP || 26 | 202519472 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE GUARAPARI | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RODOVIA JONES DOS SANTOS NEVES, 1000, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES || 27 | 202327694 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE CTA DE NOVA LIMA | ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA. | RUA DA PAISAGEM, 240, VALE DO SERENO, NOVA LIMA/MG || 28 | 202417248 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE MOINHOS DE VENTO | ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO | AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, 545, FACSMV - SEDE NOVA, FLORESTA, PORTO ALEGRE/RS || 29 | 202331474 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA BAHIA | INSTITUTO DE CIENCIAS, EDUCACAO E TECNOLOGIA DA BAHIA - ICEB LTDA - ME | RUA EMÍLIO MARQUES, 298, LOTEAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA || 30 | 202410502 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL | AVENIDA CAPITÃO-MOR GOUVEIA, 1480, - DE 1421/1422 A 2009/2010, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 31 | 202402912 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE QUIXERAMOBIM | INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA | AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE || 32 | 202403435 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE QUIXERAMOBIM | INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA | AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE || 33 | 202416290 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE TECNOLOGIA ESTÁCIO DE CURITIBA | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AV. SENADOR SOUZA NAVES, 1715, CRISTO REI, CURITIBA/PR || 34 | 202519200 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ESTÁCIO DO AMAZONAS - ESTÁCIO AMAZONAS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA | AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO NERY, CHAPADA, MANAUS/AM || 35 | 202519322 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ESTÁCIO DO AMAZONAS - ESTÁCIO AMAZONAS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA | AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO NERY, CHAPADA, MANAUS/AM || 36 | 202416300 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE GUILHERME GUIMBALA | ASSOCIACAO CATARINENSE DE ENSINO | RUA SAO JOSÉ, 490, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC || 37 | 202113818 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE INTEGRADA DE ADVOCACIA DA AMAZÔNIA | F. P. DO NASCIMENTO - ME | AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, - DE 2398/2399 A 3319/3320, CREMAÇÃO, BELÉM/PA || 38 | 202418522 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE MULTIVIX DE CACHOEIRO | MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA | RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, 2531, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MONTE BELO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES || 39 | 202415482 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE OLGA METTIG | ECLETICA - NX EDUCACAO E CIENCIA LTDA | RUA DA IMPERATRIZ, 711, BONFIM, SALVADOR/BA || 40 | 201929314 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE UNA DE DIVINÓPOLIS | BRASIL EDUCACAO S/A | RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG || 41 | 202335696 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE UNIÃO CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | UCEESP ESCOLAS LTDA | ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, KM 1.35, - LADO ÍMPAR, CHÁCARAS SOSSEGO, ARAÇATUBA/SP || 42 | 202335764 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE UNIÃO CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | UCEESP ESCOLAS LTDA | ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, KM 1.35, - LADO ÍMPAR, CHÁCARAS SOSSEGO, ARAÇATUBA/SP || 43 | 202403048 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU BRASÍLIA | SER EDUCACIONAL S.A. | QUADRA QNM 34 ÁREA ESPECIAL 1, S/N, SHOPPING JK, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF || 44 | 202124934 | ENGENHARIA FINANCEIRA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA | INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA | SGAS 607, 49, L2 SUL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 220
- Página
- 34
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 835
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:228647 · na fonte: portaria-seres/mec-n-835-de-17-de-novembro-de-2025-669535788 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.