PORTARIA SERES/MEC Nº 834, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 834, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 305/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo SEI nº 23000.012303/2025-37, resolve:

Art. 1º Fica arquivado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES/MEC nº 380, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2025;

Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a instituição sobre o teor da decisão, informando o arquivamento do Processo SEI nº 23000.012303/2025-37, por meio eletrônico, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC.

MARTA ABRAMO