PORTARIA SERES/MEC Nº 83, DE 18 de MARÇO de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 83, DE 18 de MARÇO de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

Reconhecimento de Cursos EaD

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ---------------------------- | ----------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------- |
| 1 | 201607963 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Afya Universidade Unigranrio | COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA |
| 2 | 202404435 | INTELIGÊNCIA DE MERCADO E ANÁLISE DE DADOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 3 | 202419262 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. |
| 4 | 202418426 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS |
| 5 | 202406339 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA |
| 6 | 202506286 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Processus | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA |
| 7 | 202417595 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A |
| 8 | 201803205 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A |
| 9 | 202019666 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 10 | 202406311 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFACEAR | ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME || 11 | 202418809 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | FACULDADE CATÓLICA DE FORTALEZA | ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL CATOLICA DE FORTALEZA - AECAF || 12 | 202332845 | GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) | 750 (setecentas e cinquenta) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA || 13 | 202404565 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | FACULDADE FINACI | INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS INTEGRADOS LTDA || 14 | 202405659 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade UniFAHE | INCEL - INSTITUTO CONESUL DE EDUCACAO LTDA || 15 | 202331899 | GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 16 | 202330234 | GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. |