Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 826, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 05/11/2025
- Data de assinatura
- 04/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 826, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 15, de 2013, e Portaria Normativa nº 2, de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.031222/2023-74 e no Parecer Final constante no processo e-MEC nº 202520844, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1714081), bacharelado, com 30 (trinta) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade Federal do Piauí - UFPI (5), mantida pela Fundação Universidade Federal do Piauí (14054), a ser ministrado no Campus Amilcar Ferreira Sobral, BR 343 KM 3,5, S/N, Meladão, Floriano/PI.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 31
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 826
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:258509 · na fonte: portaria-seres/mec-n-826-de-4-de-novembro-de-2025-666812931 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.