PORTARIA SERES/MEC Nº 82, DE 18 MARÇO de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 82, DE 18 MARÇO de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Reconhecimento de Cursos

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 201902584 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA PORTO DAS MONÇÕES | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME | RUA CONSTANTINO GUARINI, 150, FACULDADE PORTO DAS MONÇÕES, CENTRO, PORTO FELIZ/SP |
| 2 | 202110582 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DO FUTURO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MANHUACU LTDA | RUA DUARTE PEIXOTO, 259, , COQUEIRO, MANHUAÇU/MG |
| 3 | 202005489 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE FINOM DE PATOS DE MINAS | INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA | PRAÇA JOSEFINA MOURÃO, 46, UNIDADE ACADÊMICA - SEDE, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG |
| 4 | 202208325 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE GENNARI E PEARTREE | UNICESP - UNIAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO PAULO | RUA PROFESSOR MASSUD JOSÉ NACHEF, 2855, OESTE, PARQUE DA COLINA, PEDERNEIRAS/SP |
| 5 | 202222658 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE GENNARI E PEARTREE | UNICESP - UNIAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO PAULO | RUA PROFESSOR MASSUD JOSÉ NACHEF, 2855, OESTE, PARQUE DA COLINA, PEDERNEIRAS/SP |
| 6 | 202209235 | ZOOTECNIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE GUARAÍ | INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA | AVENIDA JK, 2541, SETOR UNIVERSITÁRIO, GUARAÍ/TO || 7 | 202120265 | ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) | 35 (trinta e cinco) | FACULDADE HORIZONTINA | INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA | AVENIDA DOS IPÊS, 565, CAMPUS ARNOLDO SCHNEIDER, ESQ. ELDORADO, HORIZONTINA/RS || 8 | 202111014 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Inspirar | AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAUDE LTDA. - EPP | RUA JOÃO TSCHANNERL, 880, NOVO ENDEREÇO - SEDE, VISTA ALEGRE, CURITIBA/PR || 9 | 202217397 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PIO DECIMO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA | A, S/N, LOTE 01 QUADRA F-26A, OLARIA, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE || 10 | 202212578 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL | RUA JÚLIO FERREIRA XAVIER, 2750, , DISTRITO INDUSTRIAL, TRÊS LAGOAS/MS || 11 | 202224652 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE SUDAMÉRICA | INSTITUTO NACIONAL | RUA OFÉLIA RESENDE, 101, , MENEZES, CATAGUASES/MG || 12 | 202120606 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Unibras Gama | CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA | ÁREA ESPECIAL 34, S/N, UNIDADE ACADÊMICA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF || 13 | 202207339 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Faculdade Uninassau Arapiraca | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA DOM FELÍCIO VASCONCELOS, 320, , CENTRO, ARAPIRACA/AL || 14 | 202020297 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | RODOVIA DF-480 SETRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - SMA LOTE 1, , , GAMA, BRASÍLIA/DF || 15 | 201931636 | AGROINDÚSTRIA (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | LINHA PÁSCOA, KM 04, LOTE 471, ZONA RURAL, , , ZONA RURAL, GUARANTÃ DO NORTE/MT || 16 | 202016259 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO AGROCHÁ - RGT 265, 5180, , AGROCHÁ, REGISTRO/SP || 17 | 202002121 | ELETROTÉCNICA INDUSTRIAL (Tecnológico) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | FOLHA 22, QUADRA ESPECIAL - LOTE ESPECIAL, S/N, , II NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 18 | 202204202 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | RUA ANTÔNIO FUGÊNCIO, S/N, CAMPUS BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA || 19 | 202119216 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | AVENIDA JOAQUIM MANUEL, , , NOVO HORIZONTE, VALENÇA DO PIAUÍ/PI || 20 | 202203252 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | RN-120, KM 2, , , NOVO JUREMAL, SÃO PAULO DO POTENGI/RN || 21 | 202210251 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE PORTO VELHO | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA RAFAEL VAZ E SILVA, 1225, ENDEREÇO PRINCIPAL, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO VELHO/RO || 22 | 202209275 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, , PARQUE VERDE, BELÉM/PA || 23 | 202203617 | LETRAS - LíNGUA INGLESA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | RUA JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA, S/N, CAMPUS DAS AURORAS, AURORAS, REDENÇÃO/CE || 24 | 202219125 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA | RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 572, KM 572, CAMPUS II, LIMOEIRO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP || 25 | 201926569 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA RUI BARBOSA, 2.390, MACAÉ, CENTRO, MACAÉ/RJ || 26 | 202002133 | FÍSICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA RAIMUNDO SANTANA CRUZ, , , SAO TOME, SALINÓPOLIS/PA || 27 | 202109108 | DESIGN (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA MELLO, 1363, - ATÉ 2001 - LADO ÍMPAR, VILA PRUDENTE, SÃO PAULO/SP || 28 | 201901800 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | SANTA TEREZINHA, 160, , CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP |