Portaria SERES/MEC Nº 77, DE 16 DE março DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 77, DE 16 DE março DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 15, de 2013 e a Portaria Normativa nº 2, de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.040792/2023-55 e no Parecer Final constante no processo e-MEC nº 202527556, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1722809), bacharelado, com 28 (vinte e oito) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, código 8, mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, código 15588, a ser ministrado no endereço: Campus Rio Paranaíba, Campus Universitário, Rodovia BR 354 - Km 310, s/n, Centro, Rio Paranaíba/MG.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO