PORTARIA SERES/MEC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 12.769, de 5/12/2025, com base na avaliação de desempenho dos estudantes, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, e adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 4/2026/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.003000/2026-12, resolve:

Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina das Instituições de Educação Superior (IES) relacionadas no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 65, do Decreto nº 9.235, de 15/12/2017.

Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará as instituições relacionadas no Anexo, por meio eletrônico, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para a apresentação de manifestação inicial no processo de supervisão, nos termos do art. 67 do Decreto nº 9.235, de 15/12/2017, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Cursos de Medicina com Conceito Enade 2 e a partir de 50% e menos de 60% dos concluintes proficientes

| Código do curso | Código da IES | Nome da IES | |
| --------------- | ------------- | ----------- | ------------------------------------------------------------- |
| 1 | 7105 | 307 | FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA |
| 2 | 1390317 | 316 | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO |
| 3 | 1397771 | 316 | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO |
| 4 | 1190667 | 352 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA |
| 5 | 57402 | 417 | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO |
| 6 | 1136509 | 434 | FACULDADE SANTA MARCELINA |
| 7 | 9326 | 449 | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL |
| 8 | 1399477 | 466 | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI |
| 9 | 1408259 | 466 | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI |
| 10 | 75821 | 472 | AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO |
| 11 | 9988 | 489 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA |
| 12 | 10289 | 506 | FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS |
| 13 | 1102360 | 513 | UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE |
| 14 | 15343 | 665 | UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ |
| 15 | 39415 | 671 | UNIVERSIDADE ANHANGUERA |
| 16 | 57852 | 750 | UNIVERSIDADE DE GURUPI |
| 17 | 1192188 | 823 | UNIVERSIDADE CEUMA |
| 18 | 59174 | 823 | UNIVERSIDADE CEUMA |
| 19 | 1179501 | 1041 | UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI |
| 20 | 72675 | 1087 | CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO || 21 | 107766 | 1128 | UNIVERSIDADE DE ITAÚNA || 22 | 90483 | 1334 | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACISA || 23 | 78256 | 1461 | CENTRO UNIVERSITÁRIO ZARNS - SALVADOR || 24 | 1178524 | 1883 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIME || 25 | 1163738 | 1913 | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS || 26 | 1193264 | 1984 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACIG || 27 | 1184047 | 2368 | FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC || 28 | 1257548 | 2632 | FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA || 29 | 1189607 | 2636 | FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA || 30 | 1029204 | 3194 | FACULDADE DE MINAS BH || 31 | 1192047 | 4431 | FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ - FACENE/RN || 32 | 1171609 | 4450 | CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DA AMAZÔNIA || 33 | 1188900 | 4846 | CENTRO UNIVERSITÁRIO VÉRTICE || 34 | 99476 | 4849 | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARAGUAÍNA || 35 | 1050663 | 13040 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MARABÁ || 36 | 1179189 | 17498 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA || 37 | 1180318 | 17565 | AFYA FACULDADE DE PARNAÍBA || 38 | 1399619 | 22059 | FACULDADE PITÁGORAS DE MEDICINA DE EUNÁPOLIS || 39 | 1399616 | 22088 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITABUNA || 40 | 1399615 | 22093 | FACULDADE AGES DE MEDICINA || 41 | 1399617 | 22194 | FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS || 42 | 1483759 | 24443 | FACULDADE AGES DE MEDICINA DE IRECÊ |