Portaria SERES/MEC Nº 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 15, de 2013 e a Portaria Normativa nº 2, de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.027890/2018-30 e no Parecer Final constante no processo e-MEC nº 202519580, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (código 1713042), bacharelado, com 30 (trinta) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, código 18440, mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA, código 16047, a ser ministrado no endereço: Folha 31, Quadra 7, Lote Especial s/n, 7, Campus de Marabá - Unidade I, Nova Marabá, Marabá/PA.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO