PORTARIA SERES/MEC Nº 58, DE 25 de fevereiro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 58, DE 25 de fevereiro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202406322 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 90 (noventa) | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BACABEIRA | CESBA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BACABEIRA LTDA | RUA DOS BACURIZEIROS, BAIRRO NOVA BACABEIRA - BACABEIRA - MARANHÃO, 13, , CENTRO, BACABEIRA/MA || 2 | 202406432 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. | AVENIDA PERIMETRAL NORTE, 4.129, VILA JOÃO VAZ, GOIÂNIA/GO || 3 | 202406072 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA | RUA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, 1.400, , PRADO, PARACATU/MG || 4 | 202328103 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA | AVENIDA DR. ANTONIO BRAGA FILHO, 687, VARGINHA, ITAJUBÁ/MG || 5 | 202301365 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA | AVENIDA DR. ANTONIO BRAGA FILHO, 687, VARGINHA, ITAJUBÁ/MG || 6 | 202417349 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELÉM - ESTÁCIO BELÉM | ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA | AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, 1148, NAZARÉ, BELÉM/PA || 7 | 202417353 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELÉM - ESTÁCIO BELÉM | ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA | AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, 1148, NAZARÉ, BELÉM/PA || 8 | 202417373 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MATER DEI | COLEGIO MATER DEI LTDA | RUA MATO GROSSO, 200, CENTRO, PATO BRANCO/PR || 9 | 202406211 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE CACOAL | SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA CUIABÁ, 3087, - DE 2945 A 3205 - LADO ÍMPAR, JARDIM CLODOALDO, CACOAL/RO || 10 | 202334424 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA | RODOVIA BR 376, KM 102, 1000, UNIDADE SEDE BR, GLEBA 01, PARANAVAÍ/PR || 11 | 202417323 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ÁGORA - FAG | AGORA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA | AV. SORRENTO, S/N, FACULDADE ÁGORA - FAG, JARDIM ITALIA, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT || 12 | 202417321 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE ÁGORA - FAG | AGORA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA | AV. SORRENTO, S/N, FACULDADE ÁGORA - FAG, JARDIM ITALIA, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT || 13 | 202417485 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Alpha | ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS - EIRELI | RUA GERVÁSIO PIRES, 826, , SANTO AMARO, RECIFE/PE || 14 | 202417334 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Cerrado | FACULDADE CERRADO EIRELI - ME | QUADRA CSE 6, 32, SEDE, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF || 15 | 202417352 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE SAÚDE E HUMANIDADES IBITURUNA | SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA | RUA LÍRIO BRANT, 787, , MELO, MONTES CLAROS/MG || 16 | 202309299 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DO CEFI | CEFI - CENTRO DE ESTUDOS DA FAMILIA E DO INDIVIDUO DE PORTO ALEGRE S/S LTDA | RUA CARLOS TREIN FILHO, 34, , AUXILIADORA, PORTO ALEGRE/RS || 17 | 202406438 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Faculdade Donaduzzi | ASSOCIACAO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO BIOPARK | PR 182 KM 320/321 BIOPARK, S/N, BIOPARK, ÁREA RURAL DE TOLEDO, TOLEDO/PR || 18 | 202417364 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Estácio de Carapicuíba | SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA | AV. FRANCISCO PIGNATARI, 630, , VILA GUSTAVO CORREIA, CARAPICUÍBA/SP || 19 | 202417368 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ - ESTÁCIO MACAPÁ | SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA | AVENIDA JOSÉ TUPINANBÁ DE ALMEIDA, 1223, , JESUS DE NAZARÉ, MACAPÁ/AP || 20 | 202417456 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Inspirar | AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAUDE LTDA. - EPP | RUA JOÃO TSCHANNERL, 880, NOVO ENDEREÇO - SEDE, VISTA ALEGRE, CURITIBA/PR || 21 | 202417458 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Inspirar | AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAUDE LTDA. - EPP | RUA JOÃO TSCHANNERL, 880, NOVO ENDEREÇO - SEDE, VISTA ALEGRE, CURITIBA/PR || 22 | 202417318 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Liber de Porangatu | INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE PORANGATU LTDA | RUA 6, 33, , CENTRO, PORANGATU/GO || 23 | 202409617 | LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) | 60 (sessenta) | FACULDADE LUSÓFONA DO RIO DE JANEIRO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA | RUA VISCONDE DE ITAÚNA, 2671, , PARAÍSO, SÃO GONÇALO/RJ || 24 | 202417401 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Multivix Vila Velha | MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA | RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES || 25 | 202417320 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE | SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA | AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 3751, FACULDADE PAULISRA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP || 26 | 202410249 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADES IPEDE | INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCACAO E EXTENSAO EIRELI | RUA FRANCISCO ALVES LISBINO, 1020, SEDE FACULDADES IPEDE, SÃO SEBASTIÃO, CODÓ/MA || 27 | 202417342 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | Faculdade Sul Paulista de Itanhaém | UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA | AVENIDA PAULO JOSÉ DE MORAES, 40, , SABAÚNA, ITANHAÉM/SP || 28 | 202417329 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Faculdade UNIABA | ISI - CURSOS SUPLETIVOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME | RUA JERIVÁ, 4, , SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF || 29 | 202417330 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Faculdade UNIABA | ISI - CURSOS SUPLETIVOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME | RUA JERIVÁ, 4, , SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF || 30 | 202417341 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 60 (sessenta) | INSTITUTO PLENITUDE EDUCAÇÃO | PLENITUDE EDUCACAO LTDA | RUA PEIXOTO GOMIDE, 282, - ATÉ 1248 - LADO PAR, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP || 31 | 202417400 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ | FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE | SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC || 32 | 202417392 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA GOMES CARNEIRO, 1, , CENTRO, PELOTAS/RS |