PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 13 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 13 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202523158 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA CATARINA, GUANAMBI/BA || 2 | 202523670 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE IPATINGA | UNIVACO - UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO S.A. | RUA JOÃO PATRÍCIO ARAÚJO, 179, VENEZA, IPATINGA/MG || 3 | 202519586 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE TERESINA | CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA | AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 790, SÃO JOÃO, TERESINA/PI || 4 | 202523889 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GRUPO FAEF - UNIGRUPOFAEF DE MARÍLIA | SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA | AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65, JARDIM SANTA ANTONIETA, MARÍLIA/SP || 5 | 202519375 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE GOIÂNIA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA MUTIRÃO, S/N, QUADRA 102, LOTE 01, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 6 | 202523801 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE CONCÓRDIA DO PARA | FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE CONCORDIA DO PARA LTDA | RUA NOVE QUADRA 13, S N, RAMIRO PAZ, CONCÓRDIA DO PARÁ/PA || 7 | 202523603 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE SANTA CRUZ DA BAHIA | UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC LTDA | RUA ALFREDO HAINE, 230, FACULDADE DE SANTA CRUZ DA BAHIA - FSC - CAMPUS JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS, CENTRO, ITABERABA/BA || 8 | 202519196 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO | FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO | AV. JEFFERSON GITIRANA, 1422, CÍCERO PASSOS, PIRAPORA/MG || 9 | 202519466 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE ESTÁCIO DE FEIRA DE SANTANA | SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA | AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 2734, PARQUE GETÚLIO VARGAS, PARQUE GETÚLIO VARGAS, FEIRA DE SANTANA/BA || 10 | 202519457 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS - ESTÁCIO FLORIANÓPOLIS | ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA | RUA ADOLFO MELO - CENTRO EXECUTIVO FLORIPA, 34, FLORIANÓPOLIS CENTRO, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 11 | 202523100 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE IEPG | IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA | AVENIDA T 63, 1351, - DE 1331 A 1977 - LADO ÍMPAR, SETOR NOVA SUIÇA, GOIÂNIA/GO || 12 | 202522098 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE INTEGRADO DE MACAPÁ/AP | FACULDADE INTEGRADO DE MACAPA LTDA | AV. FELICIANO COELHO, 125, TREM, MACAPÁ/AP || 13 | 202522551 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE SANTA TERESA DE BOA VISTA | IMEEX INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO EXECUTIVA LTDA | AVENIDA FORTE SÃO JOAQUIM, 195, SÃO FRANCISCO, BOA VISTA/RR || 14 | 202522050 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADES INTEGRADAS DE ARARAQUARA | ASSOCIACAO EDUCACIONAL FACIC | AVENIDA BRASIL, 782, CENTRO, ARARAQUARA/SP || 15 | 202522286 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE UNOPAR DE BELÉM | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA GENERALÍSSIMO DEODORO 868, 1111, SEDE NAZARÉ, NAZARÉ, BELÉM/PA || 16 | 202523575 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FUMEC | FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | RUA COBRE, 200, CAMPUS I BELO HORIZONTE, CRUZEIRO, BELO HORIZONTE/MG |