PORTARIA SERES/MEC Nº 528, DE 13 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 528, DE 13 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------- || 1 | 202425489 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE || 2 | 202017219 | JORNALISMO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Cearense | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA | AVENIDA JOÃO PESSOA, 4005, , DAMAS, FORTALEZA/CE || 3 | 202423305 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ | FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE | AVENIDA DONA FLORIANA, 463, DE 1 ATÉ 99999 LADO ÍMPAR - LADO ÍMPAR, CENTRO, GUAXUPÉ/MG || 4 | 202200759 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA | AVENIDA NASSER MARÃO, 3069, CAMPUS, DISTRITO INDUSTRIAL, VOTUPORANGA/SP || 5 | 202425487 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Esamc Campinas | CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA | RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP || 6 | 202425542 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Centro Universitário Esamc Campinas | CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA | RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP || 7 | 202425470 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG || 8 | 202425468 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA RIO DE JANEIRO, 1.323, LOURDES, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG || 9 | 202425465 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Estácio de São Paulo | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP || 10 | 202425548 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário Estácio de São Paulo | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP || 11 | 202425473 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Estácio do Ceará | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE || 12 | 202425479 | JORNALISMO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Estácio do Ceará | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE || 13 | 202424655 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Faep | INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ | RUA CORDEIRO DE SILVA, 165 - 185, UNIDADE SEDE, PARADA DE TAIPAS, SÃO PAULO/SP || 14 | 202425879 | JORNALISMO (Bacharelado) | 186 (cento e oitenta e seis) | Centro Universitário Hélio Alonso | ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC | RUA MUNIZ BARRETO, 51, UNIDADE SEDE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ || 15 | 202425880 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 146 (cento e quarenta e seis) | Centro Universitário Hélio Alonso | ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC | RUA MUNIZ BARRETO, 51, UNIDADE SEDE, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ || 16 | 202326128 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA | ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR | RUA VENCESLAU, 192, UNIDADE MÉIER CENTRAL, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ || 17 | 202424772 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA | RODOVIA BR 376, KM 102, 1000, UNIDADE SEDE BR, GLEBA 01, PARANAVAÍ/PR || 18 | 202424978 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade AGES de Jacobina | AGES EDUCACAO LTDA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA BRANCA, JACOBINA/BA || 19 | 202423290 | DIREITO (Bacharelado) | 275 (duzentas e setenta e cinco) | FACULDADE DE DIREITO DE ITÚ | OSAC - ORGANIZACAO SOROCABANA DE ASSISTENCIA E CULTURA LTDA. | AVENIDA TIRADENTES, 1.817, PARQUE INDUSTRIAL, ITU/SP || 20 | 202425545 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | FACULDADE DE SÃO VICENTE | UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. | RUA SOROCABANA, 59, , CENTRO, SÃO VICENTE/SP || 21 | 202425546 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Doctum de Carangola | INSTITUTO ENSINAR BRASIL | RUA THOMAS GONZAGA, 95, FACULDADE DOCTUM, SANTA EMILIA, CARANGOLA/MG || 22 | 202316656 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade Interativa de São Paulo | ASSOCIACAO PENHENSE DE ENSINO SUPERIOR | RUA HELOÍSA PENTEADO, 327, , VILA ESPERANÇA, SÃO PAULO/SP || 23 | 202424976 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE BRASILIA | INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE | QUADRA SGAS 902, , FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE BRASILIA, ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 24 | 202328243 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES DE DRACENA | FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA | AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP || 25 | 202426191 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE SKEMA BUSINESS SCHOOL | SKEMA ESCOLA DE NEGOCIOS LTDA | AVENIDA DO CONTORNO, 5456, SEDE, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG || 26 | 202425780 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE | ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO | AVENIDA IGUAÇU, 333, CAMPUS AVENIDA IGUAÇU - LOTES 339/369/435/110, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 27 | 202425882 | BIOTECNOLOGIA (Bacharelado) | 55 (cinquenta e cinco) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS |