Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 518, DE 2 de outubro de 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 05/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 518, DE 2 de outubro de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | ----------------------------- | ------------------------------------------ | ------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202425455 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP |
| 2 | 202425021 | MARKETING (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO C - TÉRREO, UMARIZAL, BELÉM/PA || 3 | 202424907 | DESIGN (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | 5ª AVENIDA, 1.100, - , MUNICÍPIOS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC || 4 | 202424668 | MODA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS || 5 | 202425428 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA DO PORTELA, 222, 1º, 5º, 6º E 7º ANDARES, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ || 6 | 202424733 | CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG | AVENIDA CELINA FERREIRA OTTONI, 4000, , PADRE VITOR, VARGINHA/MG || 7 | 202424721 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 8 | 202424722 | MODA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 9 | 202424745 | HOTELARIA (Tecnológico) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA ALMIRANTE BARROSO, 1202, , CENTRO, PELOTAS/RS || 10 | 202424756 | FINANÇAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | AVENIDA DA UNIVERSIDADE, 3890, , BENFICA, FORTALEZA/CE || 11 | 202424826 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) | 26 (vinte e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA || 12 | 202425014 | COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | RUA GLICÉRIO P. DE CARVALHO, S/N, S/N, SÃO MIGUEL, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS || 13 | 202424980 | INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ, TEIXEIRA DE FREITAS/BA || 14 | 202424703 | DESENHO INDUSTRIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | RUA PASSO DA PÁTRIA, 156, CENTRO TECNOLÓGICO, SÃO DOMINGOS, NITERÓI/RJ || 15 | 202425458 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE | AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP || 16 | 202425424 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA APENINOS, 267, , ACLIMAÇÃO, SÃO PAULO/SP || 17 | 202425018 | COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA | PRAÇA GENERAL OSÓRIO, 125, , CENTRO, CURITIBA/PR || 18 | 202425456 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 185 (cento e oitenta e cinco) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA || 19 | 202425022 | MARKETING (Tecnológico) | 270 (duzentas e setenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP || 20 | 202424939 | COMUNICAçãO ORGANIZACIONAL (Bacharelado) | 88 (oitenta e oito) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | AV. SETE DE SETEMBRO, 3.165, , REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 21 | 202424811 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 518
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826390 · na fonte: portaria-seres/mec-n-518-de-2-de-outubro-de-2026-736306838 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.