PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202425462 | DIREITO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | Centro Universitário de Quirinópolis | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDOESTE GOIANO LTDA - EPP | RUA SECUNDINO PEREIRA ALVES - LOTE 01 - QUADRA 07, , MORUMBI, RESIDENCIAL MORUMBI, QUIRINÓPOLIS/GO || 2 | 202424996 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA | CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ATALIBA VIEIRA DE ALMEIDA, 1.452, UNIDADE SEDE, CENTRO, CHAPADINHA/MA || 3 | 202424910 | JORNALISMO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE ESAMC UBERLÂNDIA | IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA | AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 270, MARTINS, UBERLÂNDIA/MG || 4 | 202424968 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade ESPM do Rio de Janeiro | ESPM | LADEIRA DA GLÓRIA, 26, ESPM RIO - VILLA AYMORÉ, GLÓRIA, RIO DE JANEIRO/RJ || 5 | 202424954 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 140 (cento e quarenta) | Faculdade Jardins ALL | JARDINS ALL LTDA | PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE || 6 | 202424945 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 70 (setenta) | Faculdade Multivix São Mateus | MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA | RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, 844, , RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, SÃO MATEUS/ES || 7 | 202424884 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 80 (oitenta) | FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO | PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO | RUA MAJOR MARAGLIANO, 191, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 8 | 202424955 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA | SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO LTDA | RUA DEOMAR JAEGGER, S/N°, , ALEQUICIS, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ || 9 | 202424727 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARÁ | VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME | RUA DOM QUINTINO, 23, , SÃO SEBASTIÃO, IGUATU/CE || 10 | 202424880 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADES FATIFAJAR - FATIFAJAR ARAPOTI | MILENA SABBAG SS LTDA | RUA DAS ROSAS, 001, RESIDENCIAL INPACEL, ARAPOTI/PR || 11 | 202424802 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA | AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 494, FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE, JOÃO PESSOA/PB || 12 | 202424964 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Faculdade Unibras Brasília | FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME | ÁREA ESPECIAL 1, 34, GAMA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF || 13 | 202425013 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNIFACIG | INSTITUTO DUARTE COELHO | RODOVIA BR 101-NORTE, KM 25, S/N, , CENTRO, IGARASSU/PE || 14 | 202424856 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU | RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA || 15 | 202424730 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU | RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA || 16 | 202424913 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU | RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA || 17 | 202424707 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | INSTITUTO CATÓLICO DE ESTUDOS SUPERIORES DO PIAUÍ | ASSOCIACAO PIAUIENSE DE CULTURA SUPERIOR (SOCULTURAS) | RODOVIA PALMEIRAIS (PI 130), S.N., CAIXA POSTAL 496, KM 8, TERESINA/PI || 18 | 202424944 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA | FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA DE ARIQUEMES | AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO, 2738, - DE 2640 A 2760 - LADO PAR, GRANDES ÁREAS, ARIQUEMES/RO || 19 | 202424822 | HOTELARIA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA 14 DE JULHO, 150, , COQUEIROS, FLORIANÓPOLIS/SC || 20 | 202424753 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | AVENIDA C-1, 250, , IDE DAHER, BARRETOS/SP || 21 | 202424809 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, 480, BR 153, POVOADO DE SANTANA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO || 22 | 202424935 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | AE 310 SUL (AESE 34) - AV. LO-5, S/N, CAMPUS PALMAS, CENTRO, PALMAS/TO || 23 | 202424717 | DESIGN (Bacharelado) | 33 (trinta e três) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS | PRAÇA VINTE DE SETEMBRO, 455, , CENTRO, PELOTAS/RS || 24 | 202424997 | DESIGN GRÁFICO E DIGITAL (Bacharelado) | 100 (cem) | Istituto Europeo di Design | ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN - SAO PAULO (IED-SAO PAULO) | R. MARANHÃO, 617, HIGIENÓPOLIS, SÃO PAULO/SP |