PORTARIA SERES/MEC Nº 514, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 514, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------- | ----------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 201910534 | FÍSICA (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | ESTRADA PARA VILA MATÃO, BR 473, S/N, ESTRADA VILA MATÃO, ZONA RURAL, PONTES E LACERDA/MT || 2 | 201925215 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | RUA DA ESCOLA AGRÍCOLA, S/N, , VILA SINHÁ, BRAGANÇA/PA || 3 | 202017494 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Instituto Universitário Una de Catalão | FACEB EDUCACAO LTDA | AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, S/N, CAMPUS - CATALÃO - SANTA CRUZ, SANTA CRUZ, CATALÃO/GO || 4 | 202030136 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS | ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA | RUA FÉLIX DA CUNHA, 412, , CENTRO, PELOTAS/RS || 5 | 202030756 | MARKETING (Tecnológico) | 105 (cento e cinco) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE | RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP || 6 | 201616912 | TEATRO (Licenciatura) | 55 (cinquenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA ALBERTO ROSA, 62, CENTRO DE ARTES, PORTO, PELOTAS/RS || 7 | 200808841 | MúSICA - INSTRUMENTO (Bacharelado) | 18 (dezoito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE || 8 | 201824036 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AV. GOVERNADOR MARCELO DEDA, 330, , SÃO JOSÉ, LAGARTO/SE || 9 | 201933937 | LETRAS - FRANCÊS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, 6637, BR 364, KM 04, DISTRITO INDUSTRIAL, RIO BRANCO/AC || 10 | 201924309 | CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - BI/LI (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB | RUA RUI BARBOSA, 710, SEDE DA UFRB, CENTRO, CRUZ DAS ALMAS/BA || 11 | 201921377 | ARTES CÊNICAS - INDUMENTÁRIA (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 12 | 201921367 | LETRAS - PORTUGUÊS E HEBRAICO (Licenciatura) | 9 (nove) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 13 | 201921376 | LETRAS - PORTUGUÊS E JAPONÊS (Bacharelado) | 6 (seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 14 | 201921070 | ENGENHARIA DE AQUICULTURA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 15 | 202017541 | DESIGN (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FUMEC | FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | RUA COBRE, 200, CAMPUS I BELO HORIZONTE, CRUZEIRO, BELO HORIZONTE/MG || 16 | 201822715 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE | AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP || 17 | 201919110 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 170 (cento e setenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA MÁRIO YPIRANGA, 4.390, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM || 18 | 201919125 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AV. COMENDADOR ENZO FERRARI, 280, , JD. SWIFT, CAMPINAS/SP || 19 | 202017552 | PROPAGANDA E MARKETING (Bacharelado) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AV. COMENDADOR ENZO FERRARI, 280, , JD. SWIFT, CAMPINAS/SP || 20 | 202017554 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 460 (quatrocentas e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA MÁRIO YPIRANGA, 4.390, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM || 21 | 202017555 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | SGAS QUADRA, 913, CONJUNTO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 22 | 201931763 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA | PRAÇA GENERAL OSÓRIO, 125, , CENTRO, CURITIBA/PR |