PORTARIA SERES/MEC Nº 513, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 513, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 201813133 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Afya Centro Universitário da Bahia | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 1367, UNIDADE ACADÊMICA - TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA || 2 | 201902759 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BAURUENSE | UNIESP S.A | RUA ANHANGÜERA, 09-19, , VILA FLORES, BAURU/SP || 3 | 201902758 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BAURUENSE | UNIESP S.A | RUA ANHANGÜERA, 09-19, , VILA FLORES, BAURU/SP || 4 | 202017099 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade | ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE | RUA PENHA DE FRANÇA, 35, PENHA, SÃO PAULO/SP || 5 | 202017121 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍ | AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. | RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO, TERESINA/PI || 6 | 201909661 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário ESAMC Santos | ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA | RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, , PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP || 7 | 202017139 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO | FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO | AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP || 8 | 201933855 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO | FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO | AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP || 9 | 201908532 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 140 (cento e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO | FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO | AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP || 10 | 201917843 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Integrado de São Paulo | UNIESP S.A | RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, - LADO PAR, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 11 | 202027320 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. | RUA DOLZANI RICARDO, 335, SEDE, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 12 | 201918886 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-BAN | UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. | RUA MARIA CÂNDIDA, 1789, NOVA SEDE UNI-BAN, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP || 13 | 201909917 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Vértice | SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA - EPP | RUA BERNARDO TORRES, 180, CAMPUS - MATIPÓ - RETIRO, RETIRO, MATIPÓ/MG || 14 | 201821907 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS DO TRABALHO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | Escola DIEESE de Ciências do Trabalho | DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS | RUA AURORA, 957, , SANTA EFIGÊNIA, SÃO PAULO/SP || 15 | 201813169 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA DE SANTANA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, , BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA || 16 | 202017186 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP || 17 | 201722138 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA DO RETIRO, 3.000, , RETIRO, JUNDIAÍ/SP || 18 | 202017197 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 19 | 202017206 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO | FACULDADES UNIDAS DO NORTE LTDA | RUA JOÃO PESSOA, 88, , CENTRO, CURVELO/MG || 20 | 202029289 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE OLÍMPIA | UNIESP S.A | RODOVIA WILQUEM MANOEL NEVES, S/N, KM 3, RECANTO BELA VISTA, OLÍMPIA/SP || 21 | 202017311 | DIREITO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE DOS CERRADOS PIAUIENSES | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO PIAUI S/C LTDA - ME | AVENIDA DESEMBARGADOR AMARAL, 1835, , CENTRO, CORRENTE/PI || 22 | 201909005 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE NOVO MILÊNIO | NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA | AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 840, - DE 631/632 A 999/1000, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES || 23 | 202017420 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. | RUA COMENDADOR TAVARES, 360, NAVEGANTES, NAVEGANTES, PORTO ALEGRE/RS || 24 | 201914901 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 25 (vinte e cinco) | FACULDADE UNIGUAÇU PALOTINA | UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA | AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2300, JARDIM ITÁLIA, PALOTINA/PR || 25 | 201921646 | TEATRO (Licenciatura) | 20 (vinte) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | BR 364, KM 9,5, ZONA RURAL, S/N, PORTO VELHO/RO || 26 | 202207457 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU | AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUACU LTDA. | AV AVENIDA PARANÁ - 3463/4285 - ÍMPAR, 3.695, , PARQUE MONJOLO, FOZ DO IGUAÇU/PR || 27 | 202017477 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU | AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUACU LTDA. | AV AVENIDA PARANÁ - 3463/4285 - ÍMPAR, 3.695, , PARQUE MONJOLO, FOZ DO IGUAÇU/PR || 28 | 202017478 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA - INESUL | INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA | AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1.290, - ATÉ 1689/1690, IGAPÓ, LONDRINA/PR || 29 | 202017480 | DIREITO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA | AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. | RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO, TERESINA/PI |