PORTARIA SERES/MEC Nº 512, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 512, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------ | ---------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202207257 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 2 | 201908484 | COMPUTAÇÃO (Licenciatura) | 200 (duzentas) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO || 3 | 202115789 | SOCIOLOGIA (Licenciatura) | 750 (setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ | UNIVERSIDADE DE TAUBATE |