PORTARIA SERES/MEC Nº 511, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 511, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | --------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ |
| 1 | 202206360 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS | SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA || 2 | 202216072 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 3 | 202109875 | MARKETING (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 4 | 202218421 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 5 | 202205326 | FÍSICA (Licenciatura) | 1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 6 | 202110742 | COACH DIGITAL (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. || 7 | 202108981 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBTA | OYA EDUCACIONAL LTDA || 8 | 202119876 | DESENVOLVIMENTO PARA WEB (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 9 | 202212516 | GERONTOLOGIA (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 10 | 202212667 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 11 | 202301403 | BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE || 12 | 202110342 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 7500 (sete mil, quinhentas) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. || 13 | 202219438 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA || 14 | 202330084 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA || | | | | | |