PORTARIA SERES/MEC Nº 491, DE 18 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 491, DE 18 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202424647 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC || 2 | 202424535 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | 5ª AVENIDA, 1.100, - , MUNICÍPIOS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC || 3 | 202424667 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS || 4 | 202424676 | CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 5 | 202424254 | HOTELARIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 6 | 202424661 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB || 7 | 202424507 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 8 | 202424420 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 9 | 202424508 | DESIGN DE MODA (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG || 10 | 202424646 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 55 (cinquenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA GOMES CARNEIRO, 1, , CENTRO, PELOTAS/RS || 11 | 202424459 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE || 12 | 202424461 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE || 13 | 202424509 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS || 14 | 202424510 | GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS || 15 | 202424629 | CIÊNCIA DE DADOS E ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 61 (sessenta e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA | AVENIDA JOÃO NAVES DE ÁVILA, 2121, , SANTA MÔNICA, UBERLÂNDIA/MG || 16 | 202424638 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 81 (oitenta e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA | AVENIDA JOÃO NAVES DE ÁVILA, 2121, , SANTA MÔNICA, UBERLÂNDIA/MG || 17 | 202424533 | FINANÇAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | RUA ESTANISLAU FROTA, S/N, CAMPUS DA UFC EM SOBRAL, CENTRO, SOBRAL/CE || 18 | 202424534 | GASTRONOMIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE || 19 | 202424442 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 101 (cento e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 107, CAMPUS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ || 20 | 202424608 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | Universidade Federal do Norte do Tocantins | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT | PARAGUAI, S/N, , BAIRRO DA CIMBA, ARAGUAÍNA/TO || 21 | 202424645 | MUSEOLOGIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA || 22 | 202424517 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR || 23 | 202424516 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA JAGUARIAÍVA, 512, CAIOBÁ, MATINHOS/PR || 24 | 202424527 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR || 25 | 202424450 | ESTATÍSTICA E CIÊNCIA DE DADOS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, S/N, SG - 07, ININGA, TERESINA/PI || 26 | 202424453 | CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 27 | 202424669 | CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | ALAMEDA PROF. BARROS TERRA, S/Nº, CAMPUS NITEROI - VALONGUINHO I, CENTRO, NITERÓI/RJ || 28 | 202424351 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 29 | 202424673 | HOTELARIA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 30 | 202424612 | HOTELARIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ || 31 | 202423876 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. | ESTRADA DAS PERYNAS, S/N, , PERYNAS, CABO FRIO/RJ |