PORTARIA SERES/MEC Nº 490, DE 18 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 490, DE 18 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------- | -------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202424543 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Vilhena | SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA | RUA CLEBER MAFRA DE SOUZA, 8735, , RESIDENCIAL ORLEANS, VILHENA/RO || 2 | 202424539 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS | INSTITUTO DE TEOLOGIA E PASTORAL | RUA SENADOR PINHEIRO, 350, , VILA RODRIGUES, PASSO FUNDO/RS || 3 | 202424619 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | Faculdade FESSUL Machado | FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR. 267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG || 4 | 202424560 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade Jim Willson | SOCIEDADE EDUCACIONAL ROSA DOS VENTOS LTDA | AVENIDA IMPERADOR, 1360, MULTIVERSA, FARIAS BRITO, FORTALEZA/CE || 5 | 202424397 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE PEDRO LEOPOLDO | FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO | AVENIDA LINCOLN DIOGO VIANA, 830, , DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG || 6 | 202424408 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | RUA DA PAISAGEM, 240, , VALE DO SERENO, NOVA LIMA/MG || 7 | 202424568 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PRINCESA DO OESTE | SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME | RUA ZACARIAS CARLOS MELO, 1000, , SÃO VICENTE, CRATEÚS/CE || 8 | 202424579 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SOBRESP DE CRISTALINA | SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE CRISTALINA LTDA | RUA GETÚLIO VARGAS, 1.478, CENTRO, CRISTALINA/GO || 9 | 202424549 | DIREITO (Bacharelado) | 48 (quarenta e oito) | Faculdade UCEFF de Concórdia | UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA | RUA RUA ANITA GARIBALDI, 3185, ACESSO CONTORNO NORTE, PRIMAVERA, CONCÓRDIA/SC || 10 | 202424553 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 60 (sessenta) | FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO | CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA | RUA EDMUNDO MERCER, 608, FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO - SEDE, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR || 11 | 202424554 | GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO | CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA | RUA EDMUNDO MERCER, 608, FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO - SEDE, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR || 12 | 202424546 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | Faculdade Unibras Brasília | FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME | ÁREA ESPECIAL 1, 34, GAMA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF || 13 | 202424615 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA | RUA CONSELHEIRO DIANA, 650, , KENNEDY, JAGUARÃO/RS || 14 | 202424641 | SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado) | 70 (setenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | RUA PROFESSORA ZULMIRA CANAVARROS, 95, , CENTRO, CUIABÁ/MT || 15 | 202424678 | HOTELARIA (Tecnológico) | 70 (setenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RUA OUVIDOR MOR VITORIANO SOARES BARBOSA, 001, , SANHARÃO, BATURITÉ/CE || 16 | 202424614 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 36 (trinta e seis) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | RUA MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO, 204, SÃO JOSÉ, BARBACENA/MG || 17 | 202424677 | GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS | AV. ILDELFONSO SIMÕES LOPES, 2791, , ARCO ÍRIS, PELOTAS/RS || 18 | 202424335 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | INSTITUTO TAUBATÉ DE ENSINO SUPERIOR | AESJC ENSINO SUPERIOR DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA. | AVENIDA DOM PEDRO I, 3.575, ESQUINA COM R. ANTÔNIO CASTILHO MARCONDES, JARDIM EULÁLIA, TAUBATÉ/SP || 19 | 202424423 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO | UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF | RUA OLAVO BILAC, 78, , CENTRO, PARAÍSO DO NORTE/PR || 20 | 202424262 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP || 21 | 202424636 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE || 22 | 202424685 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 590 (quinhentas e noventa) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO C - TÉRREO, UMARIZAL, BELÉM/PA || 23 | 202424292 | COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) | 108 (cento e oito) | UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE | FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE | RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC || 24 | 202424375 | DESIGN (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA | ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO | RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1309, , CENTRO, ARARAQUARA/SP || 25 | 202424648 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 26 | 202424497 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES | ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA | AVENIDA DOUTOR CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA SOUZA, 200, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CENTRO CÍVICO, MOGI DAS CRUZES/SP || 27 | 202424548 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, 64-A, UPF CAMPUS SARANDI, CENTRO, SARANDI/RS || 28 | 202424398 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 29 | 202424536 | DESIGN (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1105, BLOCO ADMINISTRATIVO, UNIVERSITÁRIO, CRICIÚMA/SC || 30 | 202424384 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, CAMPUS FLORIANÓPOLIS ILHA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC |