Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 489, DE 18 de setembro de 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 18/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 489, DE 18 de setembro de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------- | -------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202424672 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP || 2 | 202424482 | MARKETING (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP || 3 | 202424593 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC || 4 | 202424592 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC || 5 | 202424285 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Sul-Americana | UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA | BR 153, S/N, KM 502, JARDIM DA LUZ, GOIÂNIA/GO || 6 | 202424581 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UNA de Contagem | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG || 7 | 202424310 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UNA de Contagem | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG || 8 | 202424299 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 320 (trezentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE | UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA | ALAMEDA ALEMANHA, 200, UNINORTE , JARDIM EUROPA, RIO BRANCO/AC || 9 | 202424479 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Claretiano - Centro Universitário | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA | RUA DOM BOSCO, 466, , CASTELO, BATATAIS/SP || 10 | 202424682 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 60 (sessenta) | CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA | AVENIDA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 1724, - DE 1144/1145 A 1723/1724, JARDIM CLARET, RIO CLARO/SP || 11 | 202424296 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES LTDA - EPP | RUA QUINCA HONÓRIO LEÃO, 1030, MORADA DO SOL, RIO VERDE/GO || 12 | 202424419 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE CONTAGEM | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA BABITA CAMARGOS, 1295, CAMPUS CIDADE INDUSTRIAL (SEDE), CIDADE INDUSTRIAL, CONTAGEM/MG || 13 | 202424652 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 108 (cento e oito) | FACULDADE ANHANGÜERA DE PIRACICABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SANTA CATARINA, 1.005, , PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP || 14 | 202424656 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 108 (cento e oito) | FACULDADE ANHANGUERA DE PORTO ALEGRE | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA CAVALHADA, 4980, , CAVALHADA, PORTO ALEGRE/RS || 15 | 202424541 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 96 (noventa e seis) | FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP || 16 | 202424610 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 300 (trezentas) | FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 17 | 202424380 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 18 | 202424413 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE SÃO JOSÉ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4.121, UNIDADE SEDE, CIDADE MORUMBI, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 19 | 202424653 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE ANHANGÜERA DE SOROCABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZIO, 1478, CAMPUS - SOROCABA - ITANGUÁ, JARDIM VERA CRUZ, SOROCABA/SP || 20 | 202424540 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 96 (noventa e seis) | FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP || 21 | 202424658 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | QUADRA QUADRA 5, S/N, LOTES 1 E 3, PARQUE RIO BRANCO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO || 22 | 202424412 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS | INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS | AVENIDA GENERAL RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS, 1.655, CENTRO DE CONVENÇÕES CANAÃ, JAPIIM, MANAUS/AM || 23 | 202424571 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE CANÇÃO NOVA | FUNDACAO JOAO PAULO II | RUA CARLOS PINTO FILHO, , , VILA CACARRO, CACHOEIRA PAULISTA/SP || 24 | 202424670 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO | ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC | RUA DO SEMINÁRIO, 105, , CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE/MT || 25 | 202424643 | MARKETING (Tecnológico) | 220 (duzentas e vinte) | FACULDADE CDL | CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA | RUA 25 DE MARÇO, 882, , CENTRO, FORTALEZA/CE || 26 | 202424247 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS | AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA. | RUA PADRE PEDRO PINTO, 1388/1410, VENDA NOVA III, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG || 27 | 202424302 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE ILHÉUS | CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME | AVENIDA TANCREDO NEVES, S/N, UNIDADE SEDE, SÃO FRANCISCO, ILHÉUS/BA || 28 | 202424347 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE ROLIM DE MOURA | SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | RODOVIA 383, KM 01, SAIDA PARA SANTA LUZIA D\`OESTE, CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO || 29 | 202424588 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE TECNOLOGIA DA PARAÍBA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA | RODOVIA BR-230, KM 14, ESTRADA DE CABEDELO, MORADA NOVA, CABEDELO/PB || 30 | 202424633 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA FRANCISCO MORATO | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME | RUA DOS CRAVOS, 560, , VILA ESPANHOLA, FRANCISCO MORATO/SP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 24
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 489
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791880 · na fonte: portaria-seres/mec-n-489-de-18-de-setembro-de-2026-732962180 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.