Portaria SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003952/2019-07 e na Nota Técnica nº 82/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:

Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1487391), bacharelado, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Cruzeiro do Sul (24547), no município de Cruzeiro do Sul/AC, mantida pelo ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS S.A (1336).

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 67 (sessenta e sete) vagas totais anuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO