Portaria SERES/MEC Nº 480, DE 17 DE setembro DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 480, DE 17 DE setembro DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 15, de 2013 e a Portaria Normativa nº 2, de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.022417/2025-95 e no Parecer Final constante no processo e-MEC nº 202612458, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1739374), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (573), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (15591), a ser ministrado no endereço: Centro de Ciências Agrárias, s/n, Alto Universitário., Número: s/n - Guararema - Alegre/ES.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO