PORTARIA SERES/MEC Nº 476, DE 10 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 476, DE 10 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------- | ------------------------------ | -------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202521810 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITACOATIARA | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | RODOVIA AM 010, 2705, ESTRADA DO AEROPORTO KM 2.7, PORANGA, ITACOATIARA/AM || 2 | 202519748 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA | RUA 24 DE MAIO, 538, CENTRO, IRATI/PR || 3 | 202329130 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IMPACTA | UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA | RUA CUBATÃO, 726, CAMPUS - PARAISO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 4 | 202520586 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE ALVORADA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA ARY DIAS DHIL, S/N, CEP 94.810-065 - BAIRRO BELA VISTA, 0, SEM NÚMERO, BELA VISTA, ALVORADA/RS || 5 | 202520613 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP || 6 | 202520553 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA DAS ORQUÍDEAS, S/N°, ESQUINA C/ ROD. PA 160, LINHA VERDE, PARAUAPEBAS/PA || 7 | 202608515 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ-SC | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA LUIZ FAGUNDES, 1.680, PICADAS DO SUL, SÃO JOSÉ/SC || 8 | 202608518 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ-SC | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA LUIZ FAGUNDES, 1.680, PICADAS DO SUL, SÃO JOSÉ/SC || 9 | 202608551 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE GUARAPARI | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RODOVIA JONES DOS SANTOS NEVES, 1000, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES || 10 | 202608554 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE GUARAPARI | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RODOVIA JONES DOS SANTOS NEVES, 1000, LAGOA FUNDA, GUARAPARI/ES || 11 | 202522484 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE CATÓLICA DE BELÉM | INSTITUTO DOM VICENTE ZICO - INVIZI | CLI TIM NORTE, S/N, RODOVIA BR 316, KM 06 CCFC, CENTRO, ANANINDEUA/PA || 12 | 202521374 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE CERRADO | FACULDADE CERRADO EIRELI - ME | QUADRA CSE 6, 32, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF || 13 | 202609699 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE APUCARANA | CESUAP CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA | RUA OSVALDO DE OLIVEIRA, 600, JARDIM FLAMINGOS, APUCARANA/PR || 14 | 202609859 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE APUCARANA | CESUAP CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA | RUA OSVALDO DE OLIVEIRA, 600, JARDIM FLAMINGOS, APUCARANA/PR || 15 | 202521779 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS PIAUIENSE | CESP - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR PIAUIENSE EIRELI | RUA PROFESSORA MULATA LIMA, LOTES 07, 08 E 09, FÁTIMA, CAMPO MAIOR/PI || 16 | 202521056 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE TANGARÁ DA SERRA | AG EDUCACAO LTDA | RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, 1038, W, JARDIM DO LAGO, TANGARÁ DA SERRA/MT || 17 | 202608693 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DE NOVA SERRANA | FUNDACAO EDUCACIONAL FAUSTO PINTO DA FONSECA | RUA LÍGIA RODRIGUES, 600, FAUSTO PINTO DA FONSECA, NOVA SERRANA/MG || 18 | 202609991 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DOS CARAJÁS | FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI | FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 19 | 202609990 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DOS CARAJÁS | FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI | FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 20 | 202610129 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DOS CARAJÁS | FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI | FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 21 | 202610310 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DOS CARAJÁS | FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI | FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 22 | 202520100 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA | SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA | AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB || 23 | 202610057 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE FASIPE CUIABÁ | INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA | RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133, CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT || 24 | 202609797 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE FASIPE CUIABÁ | INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA | RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133, CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT || 25 | 202609689 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE FASIPE CUIABÁ | INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA | RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, 133, CUIABÁ/MT - RUA JORNALISTA AMARO DE FIGUEIREDO FALCÃO, CPA I, CUIABÁ/MT || 26 | 202522148 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE INTERCONTINENTAL | CPO - ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 21, FACULDADE INTERCONTINENTAL, VILA NOVA CIDADE UNIVERSITÁRIA, BAURU/SP || 27 | 202519763 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ITEC | FACULDADE JARDIM LTDA | RUA MANOEL MOTA, S/N, SEDE, MONTE CASTELO, PATOS/PB || 28 | 202609151 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | FACULDADE MADRE TEREZA | ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME | RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP || 29 | 202609152 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | FACULDADE MADRE TEREZA | ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME | RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP || 30 | 202609153 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | FACULDADE MADRE TEREZA | ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME | RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP || 31 | 202416028 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | FACULDADE PRIMEIRO DE JANEIRO | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA | RUA DOS TABAJARAS, 376, SÃO VICENTE, CRATEÚS/CE || 32 | 202523545 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | FACULDADE SOCORRO SOARES | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR GABRIEL RODRIGUES LTDA | RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 356, SÃO JOSÉ, CONCEIÇÃO/PB || 33 | 202416821 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES | INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR | AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, PONTE PEQUENA, SÃO PAULO/SP || 34 | 202519603 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA BOCA DO MATO, 850, VARGEM PEQUENA, RIO DE JANEIRO/RJ || 35 | 202519977 | DIREITO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | RODOVIA MS 306 KM 105, S/N, ENTRADA DA FAZENDA CAMPO BOM, ZONA RURAL, CHAPADÃO DO SUL/MS |