PORTARIA SERES/MEC Nº 475, DE 10 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 475, DE 10 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202425089 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO | ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC | RUA ARTHUR BERNARDES, S/N, , IPASE, VÁRZEA GRANDE/MT || 2 | 202425091 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 99 (noventa e nove) | Faculdade Católica Paulista | ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA | AVENIDA CRISTO REI, 270-305, , BANZATO, MARÍLIA/SP || 3 | 202425192 | DIREITO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade CNEC Capitão Lemos Cunha | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE | ESTRADA DO GALEÃO, S/N, JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ || 4 | 202425127 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA | AV ANTONIO XAVIER DE MORAIS, 3, , SAPUCAIA, TIMBAÚBA/PE || 5 | 202425108 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | Faculdade de Tecnologia Senac Curitiba | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | RUA ANDRÉ DE BARROS, 750, , CENTRO, CURITIBA/PR || 6 | 202425199 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI | RUA 227-A, 95, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO || 7 | 202425144 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade Educamais | UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A | RUA CONDE DO PINHAL, 80, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 8 | 202425094 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade Educamais | UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A | RUA CONDE DO PINHAL, 80, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 9 | 202425093 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade Educamais | UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A | RUA CONDE DO PINHAL, 80, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 10 | 202425085 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade Ideal Wyden | SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA | TRAVESSA TUPINAMBÁS, 461, ENTRE AS RUAS MUNDURUCUS E PARIQUIS, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA || 11 | 202425143 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA | ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB || 12 | 202425121 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE MACÊDO DE AMORIM | AMORIM ENSINO TECNICO E SUPERIOR LTDA | RUA CONSELHEIRO SEVERINO FRANCISCO ALVES, 174, ANEXO 75, ANEXO 153, ANEXO 169, ANEXO 174, ANEXO 2, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE || 13 | 202425193 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA | VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME | AVENIDA BRASIL, S/N, RODOVIA 393, JARDIM ADALGISA, CAJAZEIRAS/PB || 14 | 202425203 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | FACULDADE SENAC CAÇADOR | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC | RUA SAUL BRANDALLSE, 39, , CENTRO, VIDEIRA/SC || 15 | 202425070 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 130 (cento e trinta) | Faculdade Sensu | HRN PARTICIPACOES LTDA | RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO || 16 | 202425071 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Sensu | HRN PARTICIPACOES LTDA | RUA 3, 860, QUADRA 07, LOTES 51, 53 E 55, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO || 17 | 202425197 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SUL FLUMINENSE | INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA | RUA ALBERTO RODRIGUES, 39, JARDIM AMÁLIA I, VOLTA REDONDA/RJ || 18 | 202425064 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade UniBRAS Juazeiro | SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA | RUA PARAÍSO, 800, SANTO ANTÔNIO, JUAZEIRO/BA || 19 | 202425166 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | RODOVIA MT 208, LT 143A, 143A, , GLEBA ALTA FLORESTA,, ALTA FLORESTA/MT || 20 | 202425107 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | ESTRADA DE ACESSO A BR 158, RADIAL JOSÉ MAURÍCIO ZAMPA S/N, , , INDUSTRIAL, BARRA DO GARÇAS/MT || 21 | 202425048 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 70 (setenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | RODOVIA MT 235, KM 12, S/N, ZONA RURAL, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT || 22 | 202425145 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA 14 DE JULHO, 150, , COQUEIROS, FLORIANÓPOLIS/SC || 23 | 202425041 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA JOÃO BERNADINO DA ROSA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC || 24 | 202425178 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 60 (sessenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RODOVIA BR 020, S/N, CAMPUS DE CANINDÉ, JUBAIA, CANINDÉ/CE || 25 | 202425189 | HOTELARIA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RODOVIA CE-040, S/N, CAMPUS ARACATI, AEROPORTO, ARACATI/CE || 26 | 202425105 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | RUA JOÃO NEGRÃO, 1285, CURITIBA, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 27 | 202425068 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | RUA MÁRIO RIBOLA, 409, , PENHA II, PASSOS/MG || 28 | 202425164 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS E HUMANIDADES (Bacharelado) | 200 (duzentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR || 29 | 202425109 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 30 | 202425165 | RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR | ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA | AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA |