PORTARIA SERES/MEC Nº 474, DE 10 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 474, DE 10 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------- | -------------------------------- | ------------------------------------------- | ----------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202425044 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RODOVIA BR 316, KM 3, GUANABARA, ANANINDEUA/PA || 2 | 202425116 | MODA (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE | RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP || 3 | 202425163 | INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES, ARTES E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS || 4 | 202425097 | GESTÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 5 | 202425185 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 28 (vinte e oito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA ÁLVARO CHAVES, 65, CENTRO DE ARTES - BLOCO II, CENTRO, PELOTAS/RS || 6 | 202425029 | COMUNICAÇÃO SOCIAL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | RODOVIA BR-104 - ATÉ KM 65,001 - LADO ÍMPAR, S/N, BR 104, KM 59\. LOCALIDADE VARZEA DA PICADA, DIVINÓPOLIS, CARUARU/PE || 7 | 202425067 | ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 8 | 202425050 | CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 9 | 202425039 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS | RODOVIA LAURI SIMÕES DE BARROS , KM 12, , , ARACAÇÚ, BURI/SP || 10 | 202425024 | ECONOMIA ECOLóGICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE || 11 | 202425025 | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE || 12 | 202425059 | GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | R. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 2236, , CENTRO, SÃO LOURENÇO DO SUL/RS || 13 | 202425098 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN<br/>AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN<br/> || 14 | 202425086 | GESTÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RS 030 KM 92, , , 3º DISTRITO EMBOABA, TRAMANDAÍ/RS || 15 | 202425168 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEEVALE | ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO | RODOVIA RODOVIA ERS-239, Nº 2755, , VILA NOVA, NOVO HAMBURGO/RS || 16 | 202425147 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEEVALE | ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO | RODOVIA RODOVIA ERS-239, Nº 2755, , VILA NOVA, NOVO HAMBURGO/RS || 17 | 202425117 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - RÁDIO E TELEVISÃO (Bacharelado) | 525 (quinhentas e vinte e cinco) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP || 18 | 202425173 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP || 19 | 202425159 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP || 20 | 202425111 | RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP |