Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 473, DE 10 de setembro de 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 11/09/2026
- Data de assinatura
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 473, DE 10 de setembro de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------- | -------------------------- | ------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202425176 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 230 (duzentas e trinta) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU | RUA ITAIARA, 301, , CENTRO, BELFORD ROXO/RJ || 2 | 202425198 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. | AVENIDA T 1, 363, BUENO T-1, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 3 | 202425104 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGÜERA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA WALDEMAR SILENCI, 340, CIDADE JARDIM, LEME/SP || 4 | 202425133 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA BRAZ LEME, 3029, SÃO PAULO (MR), SANTANA, SÃO PAULO/SP || 5 | 202425170 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 70 (setenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | SHOPPING METRÔ ITAQUERA/ AV JOSE PINHEIRO BORGES, S/N, ITAQUERA, VILA CAMPANELA, SÃO PAULO/SP || 6 | 202425057 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Centro Universitário Anhembi Morumbi Sorocaba | ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA ARTHUR GOMES, 51, CAMPUS - SOROCABA - CENTRO, CENTRO, SOROCABA/SP || 7 | 202425056 | PRODUÇÃO FONOGRÁFICA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Centro Universitário Anhembi Morumbi Sorocaba | ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA ARTHUR GOMES, 51, CAMPUS - SOROCABA - CENTRO, CENTRO, SOROCABA/SP || 8 | 202425095 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ | FUNDACAO ASSIS GURGACZ | AVENIDA DAS TORRES, 500, , LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR || 9 | 202425160 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO | IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP | R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA, RECIFE/PE || 10 | 202425060 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Cesusc | CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA | RODOVIA SC 401, KM 10, 9.301, CAMPUS - FLORIANÓPOLIS - SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, FLORIANÓPOLIS/SC || 11 | 202425100 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 320 (trezentas e vinte) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP || 12 | 202425101 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 320 (trezentas e vinte) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP || 13 | 202425061 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA | INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP | RUA NELSON PRODÓCIMO, 495, , BELA VISTA, PAULÍNIA/SP || 14 | 202425046 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário ESAMC Santos | ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA | RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, , PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP || 15 | 202425169 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 1277, BEZERRA DE MENEZES, SÃO GERARDO, FORTALEZA/CE || 16 | 202425120 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 1277, BEZERRA DE MENEZES, SÃO GERARDO, FORTALEZA/CE || 17 | 202425099 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO | ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA | RUA CASTRO MONTE, 1364, VARJOTA, FORTALEZA/CE || 18 | 202425073 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA | INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA | AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK, 1626, CENTRO, LONDRINA/PR || 19 | 202425065 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 30 (trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GRUPO FAEF - UNIGRUPOFAEF DE MARÍLIA | SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA | AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65, JARDIM SANTA ANTONIETA, MARÍLIA/SP || 20 | 202425136 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | RUA ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES, 359, , DOM EXPEDITO, SOBRAL/CE || 21 | 202425088 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. | RUA DOUTOR SALES DE OLIVEIRA, 1661, , VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP || 22 | 202425032 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA | FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME | RUA ERNESTO GEISEL QUADRA 72, S/N, LOTE: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24, PARAÍSO, PARAUAPEBAS/PA || 23 | 202425037 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA | FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME | RUA ERNESTO GEISEL QUADRA 72, S/N, LOTE: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24, PARAÍSO, PARAUAPEBAS/PA || 24 | 202425131 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. | AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS || 25 | 202425084 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. | AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR - IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ, SALVADOR/BA || 26 | 202425130 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP || 27 | 202425129 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | RUA SCIPIÃO, 67, , LAPA, SÃO PAULO/SP || 28 | 202425172 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA | RODOVIA BR-230, KM 14, S/N, UNIDADE SEDE, MORADA NOVA, CABEDELO/PB || 29 | 202425141 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, , VILA CAMPESINA, OSASCO/SP || 30 | 202425217 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade Caicoense Santa Teresinha | GRUPO EDUCACIONAL SUCESSO S/S LTDA | RUA MANOEL ELPÍDIO, 258, UNIDADE SEDE, PENEDO, CAICÓ/RN |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 172
- Página
- 71
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 473
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:773565 · na fonte: portaria-seres/mec-n-473-de-10-de-setembro-de-2026-731290581 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.