PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ------------------------------ | -------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202423774 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 2 | 202423809 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 360 (trezentas e sessenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP || 3 | 202423810 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) | 270 (duzentas e setenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP || 4 | 202424181 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP || 5 | 202424124 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE || 6 | 202423972 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 44 (quarenta e quatro) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 7 | 202424227 | COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE | RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP || 8 | 202423890 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE | AVENIDA NENÊ SABINO, 1801, SANTA MARTA, 1.801, CAMPUS UNIVERSITÁRIO II, SANTOS DUMONT, UBERABA/MG || 9 | 202423500 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA | FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO | AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 10 | 202424172 | DESIGN DE MODA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA | FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO | AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 11 | 202423727 | DIREITO (Bacharelado) | 220 (duzentas e vinte) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AV. ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 580 - COBERTURA SHOPPING BARRA WORLD - BARRA DA TIJUCA, 580, RECREIO, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ || 12 | 202423743 | CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG || 13 | 202326421 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 26 (vinte e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO | AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES || 14 | 202326409 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 92 (noventa e duas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA || 15 | 202326665 | CIÊNCIAS EXATAS - FÍSICA (Licenciatura) | 16 (dezesseis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA RIO GRANDE DO NORTE, 145, , MIRASSOL, PONTAL DO PARANÁ/PR || 16 | 202424173 | GASTRONOMIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE || 17 | 202423839 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FRANCISCANA | SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE | RUA SILVA JARDIM, 1175, CONJUNTO III, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SANTA MARIA/RS || 18 | 202326313 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA AMADOR BUENO, 389/491, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 19 | 202423913 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 1115 (uma mil, cento e quinze) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP || 20 | 202423914 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 157 (cento e cinquenta e sete) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP || 21 | 202423915 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 1120 (uma mil, cento e vinte) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP || 22 | 202424178 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA YOJIRO TAKAOKA, 3500, , APHAVILE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP || 23 | 202423760 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | SGAS QUADRA, 913, CONJUNTO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 24 | 202424195 | JORNALISMO (Bacharelado) | 270 (duzentas e setenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP || 25 | 202423899 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 380 (trezentas e oitenta) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP || 26 | 202424136 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE VILA VELHA | SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A | AV. COMISSÁRIO JOSÉ DANTAS DE MELLO, 21, UNIDADE SEDE, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES |