Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 470, DE 9 de setembro de 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 10/09/2026
- Data de assinatura
- 09/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 470, DE 9 de setembro de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | ------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202423929 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PAU BRASIL, 02, CAMPUS DE ÁGUAS CLARAS, SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF || 2 | 202423981 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC | RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR || 3 | 202424232 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A | AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 4 | 202424221 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A | AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 5 | 202424233 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A | AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 6 | 202423989 | HOTELARIA (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | Centro Universitário Senac RS | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS | RUA CORONEL GENUÍNO, 130, , CENTRO, PORTO ALEGRE/RS || 7 | 202424084 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC || 8 | 202423946 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC || 9 | 202423734 | RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Sul-Americana | UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA | BR 153, S/N, KM 502, JARDIM DA LUZ, GOIÂNIA/GO || 10 | 202424180 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA AFONSO VAZ DE MELO, 465, CAMPUS UNATEC BARREIRO, BARREIRO, BELO HORIZONTE/MG || 11 | 202423833 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS | CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA | AVENIDA HERMÓGENES COELHO, 340, SETOR UNIVERSITÁRIO, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO || 12 | 202423836 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS | CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA | AVENIDA HERMÓGENES COELHO, 340, SETOR UNIVERSITÁRIO, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO || 13 | 202423706 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 337 (trezentas e trinta e sete) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO | DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 1172, MARUMBY, LINDÓIA, CURITIBA/PR || 14 | 202423943 | DIREITO (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO | DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 1172, MARUMBY, LINDÓIA, CURITIBA/PR || 15 | 202424105 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DOS GUAJAJARAS, 591, UNIDADE GUAJAJARAS (SEDE), CENTRO, BELO HORIZONTE/MG || 16 | 202424186 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 72 (setenta e duas) | FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA LUIS OTÁVIO, 1313, TAQUARAL, CAMPINAS/SP || 17 | 202423843 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 135 (cento e trinta e cinco) | FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP || 18 | 202423863 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA FERNANDO OSÓRIO, 1970, UNIDADE 3, TRÊS VENDAS, PELOTAS/RS || 19 | 202424002 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade Anhanguera de São José-SC | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA LUIZ FAGUNDES, 1.680, PICADAS DO SUL, SÃO JOSÉ/SC || 20 | 202423871 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE BATISTA BRASILEIRA | CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO | RUA ALTINO SERBETO DE BARROS, 174, , PITUBA, SALVADOR/BA || 21 | 202424133 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS | INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS | AVENIDA GENERAL RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS, 1.655, CENTRO DE CONVENÇÕES CANAÃ, JAPIIM, MANAUS/AM || 22 | 202423790 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE CNEC GRAVATAÍ | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE | AVENIDA DR. JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, 1991, , CENTRO, GRAVATAÍ/RS || 23 | 202423799 | DIREITO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE CNEC UNAÍ | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE | RUA CELINA LISBOA FREDERICO - ATÉ 659/660, 142, , CENTRO, UNAÍ/MG || 24 | 202423850 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ | AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA. | AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO, 4354, UNIDADE SEDE (ATUAL), TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL || 25 | 202424119 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ | AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA. | AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO, 4354, UNIDADE SEDE (ATUAL), TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL || 26 | 202423851 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ | AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA. | AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO, 4354, UNIDADE SEDE (ATUAL), TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL || 27 | 202423749 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DA ESCADA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA ESCADA LTDA - SOESE | RUA CORONEL ANTÔNIO MARQUES, 67, CENTRO, ESCADA/PE || 28 | 202424128 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DE AMPÉRE | CAES - CENTRO AMPERENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP | AV. ZILDA ARNS, 183, FAMPER, FLORESTA, AMPÉRE/PR || 29 | 202424087 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA BAHIA | INSTITUTO DE CIENCIAS, EDUCACAO E TECNOLOGIA DA BAHIA - ICEB LTDA - ME | RUA EMÍLIO MARQUES, 298, , LOTEAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA || 30 | 202423797 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA | SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO DE EXTREMA SIMPLES LIMITADA | ESTRADA MUNICIPAL PEDRO ROSA DA SILVA, S/N, VILA RICA, EXTREMA/MG |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 171
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 470
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:770868 · na fonte: portaria-seres/mec-n-470-de-9-de-setembro-de-2026-731064914 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.