PORTARIA SERES/MEC Nº 469, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 469, DE 9 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | --------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202424112 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Afya Centro Universitário da Bahia | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 1367, UNIDADE ACADÊMICA - TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA || 2 | 202424064 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 100 (cem) | Afya Centro Universitário de Montes Claros | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | AVENIDA PROFESSORA AIDA MAINARTINA PARAÍSO, 80, IBITURUNA, MONTES CLAROS/MG || 3 | 202424199 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Afya Faculdade de Redenção | SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A | AVENIDA BRASIL, 1435, ALTO PARANÁ, REDENÇÃO/PA || 4 | 202424073 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA FACULDADE DE RIBEIRA DO POMBAL | SESSA-SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO SEMI-ARIDO LTDA | BR-110- KM 07 RIBEIRA DO POMBAL, S/N, , POMBALZINHO, RIBEIRA DO POMBAL/BA || 5 | 202424074 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA FACULDADE DE RIBEIRA DO POMBAL | SESSA-SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO SEMI-ARIDO LTDA | BR-110- KM 07 RIBEIRA DO POMBAL, S/N, , POMBALZINHO, RIBEIRA DO POMBAL/BA || 6 | 202423702 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. | AVENIDA PERIMETRAL NORTE, 4.129, VILA JOÃO VAZ, GOIÂNIA/GO || 7 | 202424207 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Centro Universitário Anhembi Morumbi Sorocaba | ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA ARTHUR GOMES, 51, CAMPUS - SOROCABA - CENTRO, CENTRO, SOROCABA/SP || 8 | 202424208 | BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO | FUNDACAO SAO PAULO | RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632 A 1029/1030, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 9 | 202423988 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | AVENIDA FREI CIRILO, 3840, UNIDADE ACADÊMICA GRAND SHOPPING, MESSEJANA, FORTALEZA/CE || 10 | 202423859 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS | SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. | AVENIDA MARGINAL LESTE, 3600, KM 132, ESTADOS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC || 11 | 202423733 | DESIGN DE MODA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO | FEBASP LTDA | RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 12 | 202423854 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Cambury | CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA | AVENIDA C 07, 1094, UNIDADE SEDE, SETOR SOL NASCENTE, GOIÂNIA/GO || 13 | 202424217 | MARKETING (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Cambury | CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA | AVENIDA C 07, 1094, UNIDADE SEDE, SETOR SOL NASCENTE, GOIÂNIA/GO || 14 | 202424137 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO | AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 15 | 202424036 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Cearense | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA | AVENIDA JOÃO PESSOA, 4005, , DAMAS, FORTALEZA/CE || 16 | 202424038 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Cearense | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA | AVENIDA JOÃO PESSOA, 3884, - ATÉ 5176 - LADO PAR, DAMAS, FORTALEZA/CE || 17 | 202424123 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA | RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, , SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ || 18 | 202424205 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | Centro Universitário da Amazônia | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA ROSA VERMELHA, 335, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA || 19 | 202424000 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ | FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE | AVENIDA DONA FLORIANA, 463, DE 1 ATÉ 99999 LADO ÍMPAR - LADO ÍMPAR, CENTRO, GUAXUPÉ/MG || 20 | 202424209 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 330 (trezentas e trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP || 21 | 202423894 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG || 22 | 202424170 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE | UNIESP S.A | AVENIDA CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, 6093, , JARDIM AEROPORTO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP || 23 | 202423781 | DIREITO (Bacharelado) | 430 (quatrocentas e trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE || 24 | 202424193 | DESIGN (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Centro Universitário Esamc Campinas | CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA | RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP || 25 | 202423982 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA RIO DE JANEIRO, 1.323, LOURDES, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG || 26 | 202424212 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário FG | CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A | AVENIDA PEDRO FELIPE DUARTE, 4911, CAMPUS FG, SÃO SEBASTIÃO, GUANAMBI/BA || 27 | 202424189 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Mais | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA | AV AVENIDA MONTE ALEGRE, 100, , RESIDENCIAL MONTE ALEGRE, INHUMAS/GO || 28 | 202424161 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE RONDÔNIA | SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA | RUA DOS ESPORTES, 1038, , INCRA, CACOAL/RO || 29 | 202424098 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA JOQUEI CLUBE, 710, CAMPUS - TERESINA - JOQUEI CLUBE, JOQUEI CLUBE, TERESINA/PI || 30 | 202423423 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Multivix Vitória | EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX | RUA JOSÉ ALVES, 135, VITÓRIA, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES |