PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------ | -------------------------- | --------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202205154 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 3305, CAMPUS PIRITUBA, PIRITUBA, SÃO PAULO/SP |
| 2 | 202215942 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário União das Américas Descomplica | AIUA EDUCACIONAL LTDA | AVENIDA DAS CATARATAS, 1118, CAMPUS CENTRO, VILA YOLANDA, FOZ DO IGUAÇU/PR || 3 | 202204620 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO || 4 | 202204870 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP || 5 | 202405524 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Embu das Artes | ADHARA EDUCACIONAL - CONSULTORIA EM EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA | RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228, , ÁGUA MORNA, EMBU/SP || 6 | 202211045 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ponte Nova | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | AVENIDA FRANCISCO VIEIRA MARTINS, 480, , PALMEIRAS, PONTE NOVA/MG || 7 | 202320382 | DIREITO (Bacharelado) | 360 (trezentas e sessenta) | Faculdade Unicentral | CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - ME | AV. MATO GROSSO - QUADRO 31, S/N, UNIDADE SEDE - FACULDADE UNICENTRAL, GRENVILLE II, CAMPO VERDE/MT |