Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 464, DE 9 DE SETEMBRODE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 464, DE 9 DE SETEMBRODE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC - BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC 1014)
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013\. Decreto nº 12.817/2026\. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 22/2026/CGRLNS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) o INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC - BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC nº 1014), mantido pela ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC 711), inscrita no CNPJ nº 84.685.163/0001-45, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 171
- Página
- 24
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 464
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:770932 · na fonte: portaria-seres/mec-n-464-de-9-de-setembrode-2026-731068523 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.