PORTARIA SERES/MEC Nº 443, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 443, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ------------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202326692 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB | AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA, S/N, , BARREIROS, AMARGOSA/BA || 2 | 202330652 | BIOTECNOLOGIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS || 3 | 202423613 | CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. JOÃO PESSOA, 52, PRÉDIO 11109, CENTRO, PORTO ALEGRE/RS || 4 | 202423593 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR | RUA DO SACRAMENTO, 230, CAMPUS RUDGE RAMOS, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 5 | 202423336 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE NILTON LINS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS | AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM || 6 | 202423390 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 325 (trezentas e vinte e cinco) | UNIVERSIDADE NILTON LINS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS | AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM || 7 | 202423449 | TURISMO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE NILTON LINS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS | AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM || 8 | 202423275 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 202 (duzentas e duas) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP || 9 | 202423557 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 630 (seiscentas e trinta) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP || 10 | 202423410 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 11 | 202423586 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 460 (quatrocentas e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA CANCIONEIRO POPULAR, 210, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 12 | 202423414 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 460 (quatrocentas e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA YOJIRO TAKAOKA, 3500, , APHAVILE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP || 13 | 202423413 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 460 (quatrocentas e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 3001, , ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO/SP || 14 | 202423409 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA AMAZONAS DA SILVA, 737, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP || 15 | 202423287 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA | AVENIDA AVENIDA SETE SETEMBRO, 1621(URI CAMPOS ERECHIM), 1621, , FÁTIMA, ERECHIM/RS || 16 | 202423288 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA | AV. BATISTA BONOTTO SOBRINHO, , S/N, CAMPUS DE SANTIAGO, SÃO VICENTE, SANTIAGO/RS || 17 | 202423547 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA | ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | RUA MARECHAL DEODORO, 211/263, , CENTRO, NITERÓI/RJ || 18 | 202326676 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA || 19 | 202423554 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA | RUA OSWALDO CRUZ, 266, , BOQUEIRÃO, SANTOS/SP || 20 | 202423555 | COMUNICAÇÃO SOCIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP || 21 | 202423299 | DESIGN (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP || 22 | 202423298 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP |