PORTARIA SERES/MEC Nº 442, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 442, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------ | ------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202328833 | ALIMENTOS (Tecnológico) | 44 (quarenta e quatro) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, , -, CAPÃO DO LEÃO/RS || 2 | 202401532 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 61 (sessenta e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA ALBERTO ROSA, 62, CENTRO DE ARTES, PORTO, PELOTAS/RS || 3 | 202326253 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 36 (trinta e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA ALBERTO ROSA, 154, CAMPUS CIÊNCIAS SOCIAIS, CENTRO, PELOTAS/RS || 4 | 202423599 | BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 43 (quarenta e três) | Universidade Federal de Rondonópolis | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS | AV AVENIDA DOS ESTUDANTES, 5055, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RONDONÓPOLIS/MT || 5 | 202415504 | DESIGN (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 6 | 202423238 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 48 (quarenta e oito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM || 7 | 202423315 | BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) | 92 (noventa e duas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA || 8 | 202423504 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA || 9 | 202421463 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Universidade Federal do Norte do Tocantins | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT | PARAGUAI, S/N, , BAIRRO DA CIMBA, ARAGUAÍNA/TO || 10 | 202421462 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Universidade Federal do Norte do Tocantins | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT | PARAGUAI, S/N, , BAIRRO DA CIMBA, ARAGUAÍNA/TO || 11 | 202421464 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | Universidade Federal do Norte do Tocantins | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT | AC TOCANTINÓPOLIS, S/N, CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, VILA PALMEIRAS, TOCANTINÓPOLIS/TO || 12 | 202326647 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA || 13 | 202423316 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA || 14 | 202419977 | AGROECOLOGIA (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA JAGUARIAÍVA, 512, CAIOBÁ, MATINHOS/PR || 15 | 202403654 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR || 16 | 202326667 | CIÊNCIAS EXATAS - MATEMÁTICA (Licenciatura) | 17 (dezessete) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA RIO GRANDE DO NORTE, 145, , MIRASSOL, PONTAL DO PARANÁ/PR || 17 | 202326668 | CIÊNCIAS EXATAS - QUÍMICA (Licenciatura) | 17 (dezessete) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA RIO GRANDE DO NORTE, 145, , MIRASSOL, PONTAL DO PARANÁ/PR || 18 | 202401538 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 75 (setenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR || 19 | 202406251 | LETRAS - PORTUGUÊS (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR || 20 | 202406260 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 170 (cento e setenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR |