PORTARIA SERES/MEC Nº 441, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 441, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | --------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202423312 | DIREITO (Bacharelado) | 1840 (uma mil, oitocentas e quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA | AVENIDA FUED JOSÉ SEBBA, 1184, , JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA/GO || 2 | 202423314 | CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | FUNDACAO SAO PAULO | RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP || 3 | 202326406 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | FUNDACAO SAO PAULO | RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP || 4 | 202423502 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 700 (setecentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP || 5 | 202423384 | DIREITO (Bacharelado) | 104 (cento e quatro) | UNIVERSIDADE BRASIL | CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | ESTRADA PROJETADA F-1, S/N, , SANTA RITA, FERNANDÓPOLIS/SP || 6 | 202423501 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE BRASIL | CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE - ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP || 7 | 202423258 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA PROFESSOR FREEZE, 38, NOVA FRIBURGO, VILAGE, NOVA FRIBURGO/RJ || 8 | 202423406 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA PROFESSOR FREEZE, 38, NOVA FRIBURGO, VILAGE, NOVA FRIBURGO/RJ || 9 | 202423538 | JORNALISMO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA | QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF || 10 | 202326675 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 11 | 202326679 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP || 12 | 202326673 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 13 | 202423243 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 112 (cento e doze) | UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA | ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO | AV. MARIA ANTONIA CAMARGO OLIVEIRA, 170, UNIDADE IV, VILA SUCANOSA, ARARAQUARA/SP || 14 | 202423542 | DESIGN GRÁFICO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. | AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP || 15 | 202423552 | JORNALISMO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC || 16 | 202423404 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 4740-5840, NORTE SHOPPING, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ || 17 | 202423252 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA ZENAIDE VILELA , S/Nº, JARDIM BRASÍLIA, RESENDE/RJ || 18 | 202423321 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA || 19 | 202326648 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 3147, CAMPUS INTEGRAÇÃO, ITAIPU B, FOZ DO IGUAÇU/PR || 20 | 202421246 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 21 | 202410812 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 22 | 202410815 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 70 (setenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO<br/>RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO<br/> || 23 | 202410816 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 70 (setenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 24 | 202410813 | LETRAS: ESPANHOL (Licenciatura) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 25 | 202410814 | LETRAS: ESTUDOS LITERÁRIOS (Bacharelado) | 10 (dez) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 26 | 202410817 | LETRAS: FRANCÊS (Licenciatura) | 10 (dez) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 27 | 202407166 | ENGENHARIA DA MOBILIDADE (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA | RUA IRMÃ IVONE DRUMMOND, 200, CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG || 28 | 202407165 | ENGENHARIA DE MATERIAIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA | RUA IRMÃ IVONE DRUMMOND, 200, CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG || 29 | 202407164 | ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA | RUA IRMÃ IVONE DRUMMOND, 200, CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG || 30 | 202421242 | FÍSICA (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | RUA PAULO MAGALHÃES GOMES, S/N, , BAUXITA, OURO PRETO/MG |