PORTARIA SERES/MEC Nº 440, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 440, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202423582 | DIREITO (Bacharelado) | 102 (cento e duas) | Faculdade Doctum de João Monlevade | INSTITUTO ENSINAR BRASIL | RUA 16, 24, , VILA TANQUE, JOÃO MONLEVADE/MG || 2 | 202423693 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DO SUL DA BAHIA | FUNDACAO FRANCISCO DE ASSIS | AVENIDA GENERAL SALGADO VIANA, 364, FACULDADE DO SUL DA BAHIA - CAMPUS II, MIRANTE DO RIO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA || 3 | 202408694 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | FACULDADE EDUCACIONAL JURÍDICA E GERENCIAL DE OLIVEIRA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA | RUA BENJAMIM GUIMARÃES, 27, CENTRO, OLIVEIRA/MG || 4 | 202423351 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 220 (duzentas e vinte) | Faculdade Favoo coop | COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA COOPEVI | AVENIDA AVENIDA LILIANA GONZAGA, 1265, , BELA VISTA, VILHENA/RO || 5 | 202423580 | DIREITO (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | Faculdade Favoo coop | COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA COOPEVI | AVENIDA AVENIDA LILIANA GONZAGA, 1265, , BELA VISTA, VILHENA/RO || 6 | 202423669 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade FESSUL Machado | FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR. 267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG || 7 | 202326688 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PAN AMAZÔNICA | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | TRAVESSA VILETA, 1100, TRAVESSA VILETA, PEDREIRA, BELÉM/PA || 8 | 202423477 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE PARANAENSE | ASSOCIACAO ROLANDENSE DE ENSINO E CULTURA | RUA DOM PEDRO II, 400, , VILA OPERÁRIA, ROLÂNDIA/PR || 9 | 202423338 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PEDRO LEOPOLDO | FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO | AVENIDA LINCOLN DIOGO VIANA, 830, , DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG || 10 | 202328244 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADES DE DRACENA | FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA | AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP || 11 | 202328242 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES DE DRACENA | FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA | AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP || 12 | 202328239 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | FACULDADES DE DRACENA | FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA | AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP || 13 | 202328240 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES DE DRACENA | FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA | AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP || 14 | 202423624 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADES FATIFAJAR - FATIFAJAR ARAPOTI | MILENA SABBAG SS LTDA | RUA DAS ROSAS, 001, RESIDENCIAL INPACEL, ARAPOTI/PR || 15 | 202423284 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS | UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL | SEPS EQ 712/912, S/N, CONJUNTO "A", ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 16 | 202404934 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS | CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA | RUA TOMAZINA, 710, , UVARANAS, PONTA GROSSA/PR || 17 | 202423506 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdades Integradas União Bandeirante | UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. | RUA MARIA CÂNDIDA, 1813, MARIA CÂNDIDA, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP || 18 | 202423431 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADES INTEGRADAS URUBUPUNGÁ | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGA AECU | AVENIDA CORONEL JONAS ALVES DE MELLO, 1.660, TÉRREO, CENTRO, PEREIRA BARRETO/SP || 19 | 202418854 | GESTÃO AMBIENTAL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS || 20 | 202425114 | EVENTOS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | QUADRA SGAN 610, S/N, CAMPUS BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 21 | 202425069 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | ÁREA ESPECIAL 2, S/N, CAMPUS SÃO SEBASTIÃO, SÃO BARTOLOMEU (SÃO SEBASTIÃO), BRASÍLIA/DF || 22 | 202326654 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 36 (trinta e seis) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS | RUA 2, 00, QUADRA 10, LOTE 1 A 15, RESIDENCIAL BAUMAN, GOIÁS/GO || 23 | 202334804 | CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | AVENIDA DOS CURIÓS, S/N, , VILA ESPERANÇA, SÃO LUÍS/MA || 24 | 202400161 | INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO NO CAMPO (Licenciatura) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | AVENIDA DOS CURIÓS, S/N, , VILA ESPERANÇA, SÃO LUÍS/MA || 25 | 202326649 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | R. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, 453, , PORTO SEGURO, PARANAGUÁ/PR || 26 | 202326650 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | AVENIDA DA LIBERDADE, 855, LONDRINA, CARNASCIALLI, LONDRINA/PR || 27 | 202334441 | ALIMENTOS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | PRAÇA DA LIBERDADE, 1597, PRÉDIO A - SALA 61, CENTRO, TERESINA/PI || 28 | 202400676 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA | CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA | RUA SALVADOR CORREA, 139, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |