PORTARIA SERES/MEC Nº 439, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 439, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202423376 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Integrado de São Paulo | UNIESP S.A | RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, FACULDADE DE SÃO PAULO, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 2 | 202423367 | FOTOGRAFIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP || 3 | 202423349 | HOTELARIA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | PARQUE DOUTOR OCTÁVIO DE MOURA ANDRADE, S/N, , CENTRO, ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP || 4 | 202423382 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP || 5 | 202423635 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIAL DA BAHIA | REDE DE ENSINO FAVENI LTDA | RUA FERNANDO MENEZES DE GÓES, 570, , PITUBA, SALVADOR/BA || 6 | 202423682 | JORNALISMO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIAL DA BAHIA | REDE DE ENSINO FAVENI LTDA | RUA FERNANDO MENEZES DE GÓES, 570, , PITUBA, SALVADOR/BA || 7 | 202423680 | DIREITO (Bacharelado) | 436 (quatrocentas e trinta e seis) | Centro Universitário Sul-Americana | UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA | BR 153, S/N, KM 502, JARDIM DA LUZ, GOIÂNIA/GO || 8 | 202423343 | DESIGN (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA | INSTITUTO SANTA TERESA | AVENIDA DOUTOR PEIXOTO DE CASTRO, 539, CRUZ, LORENA/SP || 9 | 202326344 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA | ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR | RUA VENCESLAU, 192, UNIDADE MÉIER CENTRAL, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ || 10 | 202423245 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário UNIFAAT | INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE LIMITADA | ESTRADA MUNICIPAL JUCA SANCHES, 1050, - DE 633/634 AO FIM, JARDIM BROGOTÁ, ATIBAIA/SP || 11 | 202423660 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UNIFATEB | FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA | AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1181, ALTO DAS OLIVEIRAS, TELÊMACO BORBA/PR || 12 | 202423429 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário UniGrupoFAEF | SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA S/S LTDA | RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO (SP 258), KM 285, PILÃO D'ÁGUA, ITAPEVA/SP || 13 | 202423472 | DIREITO (Bacharelado) | 542 (quinhentas e quarenta e duas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO GOIÂNIA | ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | AVENIDA CORA CORALINA - QUADRA F-25, LOTE 40, , SETOR SUL, GOIÂNIA/GO || 14 | 202423507 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA | AVENIDA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 1724, - DE 1144/1145 A 1723/1724, JARDIM CLARET, RIO CLARO/SP || 15 | 202326662 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO | SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA | PRAÇA MARQUÊS DE HERVAL, 04, SANTA CRUZ II, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ || 16 | 202326660 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 180 (cento e oitenta) | CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO | SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA | PRAÇA MARQUÊS DE HERVAL, 04, SANTA CRUZ II, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ || 17 | 202401472 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE | ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE | ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA || 18 | 202423380 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 48 (quarenta e oito) | FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP || 19 | 202423347 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE LINHARES | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA SÃO MATEUS, 1458, ARAÇÁ, LINHARES/ES || 20 | 202423675 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ANHANGUERA DE PRIMAVERA DO LESTE | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA PAULO CEZAR PEREIRA ARANDA, 241, , JARDIM RIVA, PRIMAVERA DO LESTE/MT || 21 | 202424760 | ONTOPSICOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE ANTÔNIO MENEGHETTI | FOIL LTDA - EPP | ESTRADA RECANTO MAESTRO, 338, , DISTRITO RECANTO MAESTRO, RESTINGA SECA/RS || 22 | 202423549 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE CÁSPER LÍBERO | FUNDACAO CASPER LIBERO | AVENIDA PAULISTA, 900, 5º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 23 | 202423356 | DIREITO (Bacharelado) | 62 (sessenta e duas) | FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO | ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC | RUA ARTHUR BERNARDES, S/N, , IPASE, VÁRZEA GRANDE/MT || 24 | 202423476 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 70 (setenta) | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, NEGÓCIOS E SAÚDE DE SERGIPE | FACULDADE DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS DE SERGIPE LTDA | TRAVESSA SARGENTO DUQUE, 85, , INDUSTRIAL, ARACAJU/SE || 25 | 202423470 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS | ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA | RUA FLORIANO PEIXOTO, 839/873, - ATÉ 969/970, CENTRO, JABOTICABAL/SP || 26 | 202331698 | ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade de Excelência UNEX de Itabuna | INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME | PRAÇA JOSÉ BASTOS, 55, CENTRO, ITABUNA/BA || 27 | 202423634 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DELMIRO GOUVEIA | ADMINISTRACAO ALAGOANA DE CURSO SUPERIOR LTDA | RUA ROBERTO SIMONSEN, S/N, , GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL || 28 | 202418811 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DELTA | CENTRO TECNOLOGICO DELTA LTDA - ME | AVENIDA SÃO CARLOS, 911, QUADRA 39, LOTE 23, JARDIM PLANALTO, GOIÂNIA/GO || 29 | 202400236 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO VICENTE | FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA | AVENIDA PRESIDENTE WILSON, 1013, GONZAGUINHA, SÃO VICENTE/SP || 30 | 202423427 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Unopar de Cascavel | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA BRASIL, 7210, UNIDADE SEDE - CAMPUS I - AVENIDA BRASIL, CENTRO, CASCAVEL/PR |