PORTARIA SERES/MEC Nº 438, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 438, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ---------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202423293 | DIREITO (Bacharelado) | 287 (duzentas e oitenta e sete) | Afya Centro Universitário de Ji-Paraná | CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA | AVENIDA ENGENHEIRO MANFREDO BARATA ALMEIDA DA FONSECA, 542, , JARDIM AURÉLIO BERNARDI, JI-PARANÁ/RO || 2 | 202423359 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 48 (quarenta e oito) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGÜERA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA WALDEMAR SILENCI, 340, CIDADE JARDIM, LEME/SP || 3 | 202423511 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 202 (duzentas e duas) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA AFONSO CELSO, 235, VILA MARIANA, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 4 | 202423330 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 123, UNIDADE SEDE, CENTRO, NITERÓI/RJ || 5 | 202407181 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE | FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE | RUA PE.JOÃO LEONIR DALL'ALBA, 601, , MURIALDO, ORLEANS/SC || 6 | 202407180 | DESIGN (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul | FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE | RUA DOS IMIGRANTES, 500, , VILA RAU, JARAGUÁ DO SUL/SC || 7 | 202400769 | GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário CEUNI - FAMETRO | IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA | AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3000, , CHAPADA, MANAUS/AM || 8 | 202423273 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA | RUA DALTRO FILHO, 2557, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, SEM BAIRRO, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS || 9 | 202423308 | DIREITO (Bacharelado) | 260 (duzentas e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA | SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO | RUA VEREADOR PINHO DE CARVALHO, 267, CAMPUS BARRA MANSA, CENTRO, BARRA MANSA/RJ || 10 | 202423242 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário de Bauru | INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO | PRAÇA NOVE DE JULHO, 1-51, TÉRREO, VILA PACÍFICO, BAURU/SP || 11 | 202423282 | DIREITO (Bacharelado) | 585 (quinhentas e oitenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS | SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA | AVENIDA JOÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, 115, UNIDADE GOIÂNIA CIDADE JARDIM BAIRRO, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA/GO || 12 | 202423263 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA | AVENIDA NASSER MARÃO, 3069, CAMPUS, DISTRITO INDUSTRIAL, VOTUPORANGA/SP || 13 | 202326686 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB | CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA | QNN31, S/N, LOTE B,C,D & E, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF || 14 | 202423310 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO | UNIESP S.A | RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 229, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ || 15 | 202326652 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG || 16 | 202326645 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE GOIÁS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA GOIÁS, 2151, ESTAÇÃO, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO || 17 | 202423540 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Estácio do Recife | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678, ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE || 18 | 202423266 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO | FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO | AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP || 19 | 202423352 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 220 (duzentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA | ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA | RUA LEOPOLDINA REGO, 502, CAMPUS I - OLARIA, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ || 20 | 202334447 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Governador Ozanam Coelho | SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA | RUA DOUTOR ADJALME DA SILVA BOTELHO, 20, , SEMINÁRIO, UBÁ/MG || 21 | 202326670 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA LUIS VIANNA FILHO, 6775, CAMPUS PARALELA - SALVADOR (SEDE), PARALELA, SALVADOR/BA || 22 | 202416102 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA | INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME | ÁREA ESEPCIAL 2 PRAÇA 2, 2, SETOR LESTE - GAMA, SETOR LESTE (GAMA), BRASÍLIA/DF || 23 | 202423300 | DIREITO (Bacharelado) | 700 (setecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO | SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO | RUA DOUTOR SOLON FERNANDES, 155, CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - UNIMESP, VILA ROSÁLIA - GUARULHOS, GUARULHOS/SP || 24 | 202331536 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PIO DÉCIMO | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA | AV. TANCREDO NEVES, 5655, UNIDADE III, JABOTIANA, ARACAJU/SE || 25 | 202326655 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. | AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS || 26 | 202408674 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC | RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR || 27 | 202408673 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC | RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR || 28 | 202423588 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 130 (cento e trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA | AVENIDA VALTER ALENCAR, 665, UNIDADE - TERESINA - SAO PEDRO, SAO PEDRO, TERESINA/PI || 29 | 202416107 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO | UNIAO SOCIAL CAMILIANA | RUA SÃO CAMILO DE LELLIS, 01, PARAISO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES || 30 | 202416115 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO | UNIAO SOCIAL CAMILIANA | RUA SÃO CAMILO DE LELLIS, 01, PARAISO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES |