PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202204863 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP || 2 | 202215662 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA PEDRO BRAZ DOS SANTOS, 350, CAMPUS PRINCIPAL, BELO HORIZONTE, GUANAMBI/BA || 3 | 202216804 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Faculdade de Tecnologia Senac Curitiba Portão | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | RUA CALIXTO RAZOLINI, 215, , PORTÃO, CURITIBA/PR || 4 | 201817945 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO | ASSOCIACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA - AMEC | AVENIDA PADRE JAIME, 2600, UNIDADE SEDE, CENTRO, MOGI GUAÇU/SP || 5 | 202209010 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | Faculdade Petrus | SISTEMA DE ENSINO PETRUS LTDA | RUA 18, 30, (UNIDADE 203), CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS/MA || 6 | 202214892 | ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | AV. BERNARDO SAYÃO, S/N, CHÁCARA RAIO DE SOL, ACESSO AO FRIGORÍFICO , SETOR SANTA MARIA, COLINAS DO TOCANTINS/TO |