PORTARIA SERES/MEC Nº 432, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 432, DE 27 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202505428 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE CACOAL | SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | RUA DOS ESPORTES, 1038, , INCRA, CACOAL/RO |
| 2 | 202419842 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA | SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO DE EXTREMA SIMPLES LIMITADA | ESTRADA MUNICIPAL PEDRO ROSA DA SILVA, S/N, VILA RICA, EXTREMA/MG || 3 | 202209973 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Petrus | SISTEMA DE ENSINO PETRUS LTDA | RUA 18, 30, (UNIDADE 203), CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS/MA || 4 | 202523171 | CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) | 90 (noventa) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA | AVENIDA PRIMEIRA AVENIDA, 400, QUADRA 87, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO || 5 | 202507150 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP || 6 | 202524354 | OCEANOGRAFIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA, 144, , VILA BELMIRO, SANTOS/SP || 7 | 202302425 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 700 (setecentas) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA VERGUEIRO, 235, , LIBERDADE, SÃO PAULO/SP || 8 | 202109666 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP |