PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 25 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 422, DE 25 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202326400 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR | ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA | AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA || 2 | 202326639 | FÍSICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | RUA JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA, S/N, CAMPUS DAS AURORAS, AURORAS, REDENÇÃO/CE || 3 | 202326398 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. | AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP || 4 | 202326618 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1105, BLOCO ADMINISTRATIVO, UNIVERSITÁRIO, CRICIÚMA/SC || 5 | 202326514 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, CAMPUS FLORIANÓPOLIS ILHA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 6 | 202326592 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | RUA URUGUAI, 458, UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, CENTRO, ITAJAÍ/SC || 7 | 202326533 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA PASTOR LUTHER KING JR., 126 - DEL CASTILHO, 126, NOVA AMÉRICA, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ || 8 | 202326432 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA || 9 | 202326433 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, 197, CAMPUS UNIVERSITÁRIO FEDERAÇÃO/ONDINA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA || 10 | 202326431 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA || 11 | 202326613 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS | RODOVIA SC 484, KM 2, S/N, , FRONTEIRA SUL, CHAPECÓ/SC || 12 | 202321405 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 13 | 202326638 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | RUA FLORIANO ROSA, S/N, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL SOARES DE MELO, DOM CONSTANTINO, PENEDO/AL || 14 | 202326439 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB || 15 | 202321412 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB || 16 | 202326446 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO | AVENIDA DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, 1120, , LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO/GO || 17 | 202321441 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO | AVENIDA DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, 1120, , LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO/GO || 18 | 202326443 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 19 | 202326445 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 20 | 202326444 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 21 | 202326447 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 22 | 202326448 | QUÍMICA (Bacharelado) | 46 (quarenta e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 23 | 202326507 | QUÍMICA (Licenciatura) | 54 (cinquenta e quatro) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 24 | 202326430 | QUÍMICA (Bacharelado) | 65 (sessenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 25 | 202326453 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO GRANDE/MS || 26 | 202326454 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | RUA OSCAR TRINDADE DE BARROS, 740, , SERRARIA, AQUIDAUANA/MS |