PORTARIA SERES/MEC Nº 421, DE 25 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 421, DE 25 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202326570 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IMPACTA | UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA | RUA CUBATÃO, 726, CAMPUS - PARAISO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 2 | 202326497 | SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS - ESTÁCIO FLORIANÓPOLIS | ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA | RUA ADOLFO MELO - CENTRO EXECUTIVO FLORIPA, 34, FLORIANÓPOLIS CENTRO, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 3 | 202326598 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Faculdade Fasipe Mato Grosso | UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA | RUA AMAZONAS, QUADRA 133, 01, , MORADA DA SERRA, CUIABÁ/MT || 4 | 202326642 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE FIDELIS | FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA | RUA PASTOR DAVID KOOP, 189, , BOQUEIRÃO, CURITIBA/PR || 5 | 202326534 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE FUTURA | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU | AVENIDA VALE DO SOL, 4876, , VALE DO SOL, VOTUPORANGA/SP || 6 | 202326458 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA | ASSOCIACAO JESUITA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (AJEAS) | AVENIDA DR. CRISTIANO GUIMARÃES, 2.127, , PLANALTO, BELO HORIZONTE/MG || 7 | 202326554 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Faculdade Projeção de Sobradinho | GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA | QUADRA 2 RUA B, S/N, FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO, SETOR INDUSTRIAL (SOBRADINHO), BRASÍLIA/DF || 8 | 202326479 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 320 (trezentas e vinte) | Faculdade São Paulo Tech School | EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. | RUA HADDOCK LOBO, 595, UNIDADE II PAULISTA, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP || 9 | 202326455 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 30 (trinta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS || 10 | 202326495 | QUÍMICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC | AVENIDA DOS ESTADOS, 5001, , BANGÚ, SANTO ANDRÉ/SP<br/>AVENIDA DOS ESTADOS, 5001, , BANGÚ, SANTO ANDRÉ/SP<br/> || 11 | 202326593 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. | RUA CAETANO MARCHESINI, 952, SEDE (PORTÃO), PORTÃO, CURITIBA/PR || 12 | 202326519 | QUÍMICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | AVENIDA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, 3150, IFBA - INSTITUTO FEDERAL DA EDUCAÇÃO, ZABELÊ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA || 13 | 202326515 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | AVENIDA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, 3150, IFBA - INSTITUTO FEDERAL DA EDUCAÇÃO, ZABELÊ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA || 14 | 202326617 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA | RODOVIA 257, KM 13, , , RURAL, ARIQUEMES/RO || 15 | 202326522 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | AVENIDA BAHIA, 1739, IFSP - CAMPUS CARAGUATATUBA, INDAIÁ, CARAGUATATUBA/SP || 16 | 202326612 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RUA MARIA CRISTINA, 50, , CASQUEIRO, CUBATÃO/SP || 17 | 202326555 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | ÁREA RURAL, S/N, ESTRADA VICINAL NADIR KENAN, ÁREA RURAL DE BARRETOS, BARRETOS/SP || 18 | 202326523 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | AVENIDA BAHIA, 1739, IFSP - CAMPUS CARAGUATATUBA, INDAIÁ, CARAGUATATUBA/SP || 19 | 202326521 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | RUA MAJOR FERNANDO VALLE, 2013, , SÃO MIGUEL, BRAGANÇA PAULISTA/SP || 20 | 202326565 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RODOVIA CE-040, S/N, CAMPUS ARACATI, AEROPORTO, ARACATI/CE || 21 | 202326615 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS | RODOVIA BR 367, KM 7, , , S/N, ALMENARA/MG || 22 | 202326512 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | RUA SARGENTO MOR. TOLEDO PIZA 1 CX, S/N, INCONFIDENTES, CENTRO, INCONFIDENTES/MG || 23 | 202326511 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | RUA SARGENTO MOR. TOLEDO PIZA 1 CX, S/N, INCONFIDENTES, CENTRO, INCONFIDENTES/MG || 24 | 202326237 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 270 (duzentas e setenta) | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO | INSTITUICAO EDUCACIONAL SINGULARIDADES LTDA. | RUA MAIRINQUE, 256, CAMPUS PRINCIPAL, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO/SP || 25 | 202326402 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) | 30 (trinta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | FACULDADES CATOLICAS | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ || 26 | 202326403 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | FACULDADES CATOLICAS | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ || 27 | 202326404 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 20 (vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | FACULDADES CATOLICAS | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ || 28 | 202326405 | HISTÓRIA (Bacharelado) | 20 (vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | FACULDADES CATOLICAS | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ || 29 | 202326552 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 30 | 202326461 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA | QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF |