PORTARIA SERES/MEC Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202326578 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE || 2 | 202326531 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE || 3 | 202326536 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE || 4 | 202326572 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP || 5 | 202326574 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP || 6 | 202326577 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB | QUADRA QS 1 RUA 212, , UNICEUB - CAMPUS TAGUATINGA II, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF || 7 | 202326490 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Centro Universitário de Itapira Uniesi | CESC ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS LTDA. | RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381, PRADOS, BAIRRO DOS PRADOS, ITAPIRA/SP || 8 | 202326601 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Centro Universitário Estácio de Alagoas | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA PIO XII, 355, , JATIÚCA, MACEIÓ/AL || 9 | 202326487 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO AMAZONAS - ESTÁCIO AMAZONAS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA | AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO NERY, CHAPADA, MANAUS/AM || 10 | 202326594 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | Centro Universitário Estácio do Ceará | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE || 11 | 202326586 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Estácio do Ceará | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE || 12 | 202326630 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. | RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 185, UNIDADE GALERIA LUZA, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS || 13 | 202326537 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Fametro | EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. | AVENIDA FILOMENO GOMES, 110, CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA, JACARECANGA, FORTALEZA/CE || 14 | 202326549 | SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Fametro | EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. | AVENIDA FILOMENO GOMES, 110, CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA, JACARECANGA, FORTALEZA/CE || 15 | 202326610 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Mario Pontes Jucá | FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA | AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 1200, UNIDADE SEDE, SERRARIA, MACEIÓ/AL || 16 | 202326644 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Martha Falcão Wyden | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA | RUA NATAL, 300, ADRIANÓPOLIS I, ADRIANÓPOLIS, MANAUS/AM || 17 | 202326646 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA GUILHERME PINTO, 114, UNINASSAU - SEDE, GRAÇAS, RECIFE/PE || 18 | 202326607 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU DE ARACAJU | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS | AVENIDA AUGUSTO FRANCO, S/N, , SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE || 19 | 202326589 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N, UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF || 20 | 202326516 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. | AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR - IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ, SALVADOR/BA || 21 | 202326602 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL | ESCOLA TECNICA DO BRASIL - ETEBRAS LTDA | RUA RUA BARÃO DE SÃO BORJA - 421 AO FIM - ÍMPAR, 427, NOVA SEDE 2024 - BARÃO DE SÃO BORJA, BOA VISTA, RECIFE/PE || 22 | 202326575 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UNA de Contagem | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG || 23 | 202326629 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-BAN | UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. | RUA MARIA CÂNDIDA, 1789, NOVA SEDE UNI-BAN, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP || 24 | 202326546 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO CRICARÉ | INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA | RUA HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN, 257, UNIDADE- SÃO MATEUS- UNIVERSITÁRIO, UNIVERSITÁRIO, SÃO MATEUS/ES || 25 | 202326506 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | QUADRA QS 1 RUA 210, 40, TAGUATINGA SHOPPING, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF || 26 | 202326641 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE IMPERATRIZ | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 300, CAMPUS BARÃO RIO BRANCO, CENTRO, IMPERATRIZ/MA || 27 | 202326632 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DE NOVA SERRANA | FUNDACAO EDUCACIONAL FAUSTO PINTO DA FONSECA | RUA LÍGIA RODRIGUES, 600, , FAUSTO PINTO DA FONSECA, NOVA SERRANA/MG || 28 | 202326488 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE DE PORTO FELIZ | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME | RUA CONSTANTINO GUARINI, 150, , CENTRO, PORTO FELIZ/SP || 29 | 202500037 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | Faculdade do Oeste de Santa Catarina | SOCIEDADE EDUCACIONAL PALMITOS LTDA | AVENIDA BRASIL, S/N, , CENTRO, PALMITOS/SC || 30 | 202326582 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade ESPM de São Paulo | ESPM | RUA JOAQUIM TÁVORA, 1240, JOAQUIM TÁVORA, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP |