PORTARIA SERES/MEC Nº 419, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 419, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | --------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202203994 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202208538 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 3 | 202217238 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 4 | 202300564 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 5 | 202221053 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 6 | 202109672 | GESTÃO DA INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 7 | 202207300 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 8 | 202118373 | CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico) | 1940 (uma mil, novecentas e quarenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 9 | 202211043 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. || 10 | 202211861 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A || 11 | 202306544 | SANEAMENTO AMBIENTAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ | ARS ENSINO SUPERIOR LTDA || 12 | 202217403 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA || 13 | 202212486 | COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 14 | 202110741 | TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 15 | 202209267 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 16 | 202110501 | EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 17 | 202118809 | QUÍMICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 18 | 202220987 | QUÍMICA (Bacharelado) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA || 19 | 202214877 | SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 20 | 202110892 | TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) | 1416 (uma mil, quatrocentas e dezesseis) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 21 | 202219133 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |