PORTARIA SERES/MEC Nº 418, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 418, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------- | ------------------------------------------- |
| 1 | 202309153 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA |
| 2 | 202519136 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 3 | 202519637 | BIOLOGIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 4 | 202519267 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 5 | 202519211 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 6 | 202519567 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 7 | 202519467 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 8 | 202519473 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 9 | 202507141 | JORNALISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 10 | 202507139 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 11 | 202119138 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 12 | 202306162 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 1200 (uma mil, duzentas) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ || 13 | 202507122 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 14 | 202419044 | GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 15 | 202512285 | CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE SENAI CIMATEC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL |